CONTRATO DE PREST.SERV. EDILMA
19 de Outubro de 2017
N.º 22/2017.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE:SAAE-SISTEMA AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, com sede em Chapada dos Guimarães-MT, na Rua dos Aricás, nº s/n, bairro Santa Cruz, CEP. nº 78.195-000, no Estado Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 04.408.208/0001-03, neste ato representado pela suaDiretora Geral a Sr. LUCIANO AUGUSTO NEVES, Brasileiro, Casado, Carteira de Identidade nº 09544550 SSP/MT, e C.P.F. nº 474.078.161-15;
CONTRATADO: EDILMA MARIA DE O. LECHNER DE AMORIM, Brasileira, Atendente, Carteira de Identidade nº 09490701 SSP/MT, C.P.F. nº 902.708.511-00, residente e domiciliado na Rua Antonio Militão, s/n, bairro Santa Cruz, CEP. 78.195-000, Cidade Chapada dos Guimarães, no Estado Mato Grosso.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Profissional Autônomo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato, prestado ao CONTRATANTE, a prestação de serviços de ATENDENTE.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
Cláusula 2ª. Fica responsável o CONTRATADO por todos os serviços que lhe forem apontados, durante a carga horária contratada, qual seja, de 40 (Quarenta) horas semanais, com 08 (Oito) horas diárias.
Cláusula 3ª. O CONTRATADO deverá seguir as normas estabelecidas pela CONTRATANTE, como horário de funcionamento da mesma, quanto à utilização de equipamentos, etc.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula 4ª. A CONTRATANTE se responsabiliza pelo bom funcionamento de equipamentos de apoio ao serviço, como também pela estrutura física de todo o ambiente de trabalho, qual seja, a sede da própria empresa.
Parágrafo único. A CONTRATANTE colocará à disposição do CONTRATADO sua estrutura física, técnica e pessoal, para que este realize os serviços neste instrumento contratado.
DO PAGAMENTO
Cláusula 5ª. Pela prestação dos serviços acertados neste instrumento, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia mensal de R$ 1.559,01(Hum mil e QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E UM CENTAVOS), todo quinto dia útil subsequente ao vencimento, que ocorrera todo dia 30 (trinta) de cada mês.
Parágrafo único. O não pagamento da quantia acertada na data estabelecida neste instrumento provocará a imediata interrupção da prestação dos serviços.
DA RESCISÃO DO CONTRATO
Cláusula 6ª. O presente instrumento poderá ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o disposto neste contrato.
Parágrafo primeiro. Caso a CONTRATANTE dê motivo à rescisão do contrato, será obrigada a pagar ao CONTRATADO por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato.
Parágrafo segundo. Caso o CONTRATADO dê motivo à rescisão do contrato, terá direito à retribuição vencida, mas responderá por perdas e danos.
Cláusula 7ª. Na hipótese de o CONTRATADO pedir a rescisão do contrato sem que a outra parte tenha dado motivo, terá direito à retribuição vencida, mas responderá por perdas e danos.
Cláusula 8ª. Na hipótese de a CONTRATANTE pedir a rescisão do contrato sem que a outra parte tenha dado motivo, será obrigada a pagar ao CONTRATADO por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato.
DO PRAZO
Cláusula 9ª. O presente instrumento terá prazo de06(seis) meses, prorrogáveis por mais 06 (seis) meses, passando a valer a partir da assinatura pelas partes.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 10ª. O CONTRATADO não possuirá horário fixo de entrada e saída na empresa, uma vez que não existirá vínculo empregatício.
Cláusula 11ª. É livre ao CONTRATADO prestar serviço a outras pessoas, fora do âmbito deste contrato.
DO FORO
Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Chapada dos Guimarães-MT;
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Chapada dos Guimarães(MT), 20 de Setembro de 2017.
Luciano Augusto Neves Edilma Maria O. Lechner de Amorim
Diretor Geral da SAAE-CG RG. 09490701
CONTRATANTE
Edilma Maria O. Lechner de Amorim
CONTRATADA
T E S T E M U N H A S:
Luís Augusto Crivellaro
Rodrigo Moreira da Silva