PORTARIA N.º 029/2017
19 de Outubro de 2017
“Dispõe sobre a concessão do benefício aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Sra. Zenolha Dias Mendes.”
O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 89, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 852 de 16/07/2009 que rege a previdência municipal; Lei 022/2010 que Dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Nova Olímpia – MT e Lei Municipal 055/2017 que dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos servidores municipais;
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, à servidora Sra. Zenolha Dias Mendes, brasileira, separada, portador da cédula de identidade RG n.º 551 851 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 378.867.541-15, servidora efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “08”, matriculada sob nº 153, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 30 horas semanais, contando com 27 (vinte e sete) anos, 02 (dois) meses e 24 (vinte e quatro) dias de tempo de contribuição, exclusivos na função de magistério, com proventos integrais, com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do SIMPREV, n.º 2017.04.00061P, a partir de 18/10/2017, até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Olímpia-MT, 18 de outubro de 2017.
CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDADIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREV
Homologo:
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTEPREFEITO MUNICIPAL