PROCESSO Nº. 034/2017

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa TATIANA CAPITÂNIO VEÍCULOS-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 09.103.941/0001-25 estabelecida na cidade de Água Boa, na Av. Júlio José de Campos, centro, CEP: 78635-000 neste ato representada pela Sra. Tatiana Capitânio, portadora da Cédula de Identidade nº RG: 1149196-5 SSP MT e do CPF nº 215.873.578-36, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 012/2017, e as constantes nesta ata e na Ata de Registro de Preços nº 011/2017, o qual a Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde de Nova Nazaré-MT., é o Órgão Gerenciador, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02, Decreto Federal 7.892/2013 e suas alterações e ainda a Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRO – DO OBJETO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação da empresa TATIANA CAPITÂNIO VEÍCULOS-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 09.103.941/0001-25, para a futura e eventual aquisição de 01 (um) veículo tipo pick-up zero km (2017/2017), com 04 (quatro) portas, flex, motor com potencia mínima de 206 CV, conforme especificações constantes no inciso 3.1.1 desta ata.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 012/2017, com fundamento nas Leis nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 018/2017, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Descrição, Quantidade e item Registrado:

ITEM	UNID	QUANT	DESCRIÇÃO	VALOR UNT.	VALOR TOTAL
1	Unid.	01	Veiculo utilitário pick-up zero km (2017/2017), com 04 portas, flex, motor com potencia de 206 CV, transmissão manual de 06 (seis) velocidades a frente e 01 (uma) a ré, com capacidade de transporte para 05 (cinco) passageiros, com ar condicionado, vidros elétricos nas 04 (quatro) portas, na cor branca em pintura tipo lisa, padrão original de fabrica e de linha de produção, faróis cascara negra, rodas de liga leve aro 16, travas elétricas, com garantia mínima estabelecida pela fabrica, com radio AM-FM, USB, etc. (padrão da fabrica), para-choques na cor do veiculo, com protetor de caçamba e capota marítima e demais opcionais da fábrica. MARCA E MODELO: CHEVROLET S-10 2.5 L FLEX ADVANTAGE 4 PORTAS	R$ 89.800,00	R$ 89.800,00

CLAUSULA QUARTA – DOS ÓRGÃOS

4.1. O órgão gerenciador da Ata de Registro de preços nº 011/2017, que originou esta ata é a Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde.

4.2 – O órgão gerenciador desta ata será o Gabinete do Prefeito Municipal.

4.2.1 – A presente ata não atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso, não está sujeita a autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais conforme determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (06/10/2017 até 06/10/2018) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais de fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 06 de Outubro de 2017.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

TATIANA CAPITÂNIO VEÍCULOS-ME

Tatiana Capitânio

CNP nº 09.103.941/0001-25

Testemunhas:

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