TERMO DE PUBLICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 01/2015.

Partes: Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada -MT – Contratante

Favorecido: Empresa T .O MONDINI ME – Contratada.

Objeto: Contratação de empresa para confecção e Moldagem de Próteses Dentárias para suprir as necessidades do Município de Serra Nova Dourada – MT.

Vigência: 21 de maio de 2015 a 21 de maio de 2016, podendo ser aditado ou prorrogado.

Valor Global:

R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

Dotação Orçamentária: Órgão 05- Secretaria Municipal de Saúde-Unidade 05.01-Fundo Municipal de Saúde-Projeto Atividade-2022 – Manutenção e Encargos c/ o Programa PAB FIXA-Elemento -33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica-Despesa: 120

Fundamento Legal: Artigo 24 Inciso V e Art. 26. Da lei 8.666/93.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº 001/2015, no termos do Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.

.

Data: Serra Nova Dourada/MT em 21 de maio de 2015.

Assina: Edson Yukio Ogatha

Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA - MT EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2015

Termo do Contrato nº 014/2015; Respaldo legal: Processo de Dispensa de Licitação nº001/2015; Contratante: Prefeitura Municipal de SERRA NOVA DOURADA - MT, CNPJ nº 04.204.945/0001-86 Contratada: T.O.MONDINI LABORATORIO -ME – CNPJ nº 21.923.426/0001-97; Objeto: Contratação de empresa para confecção de Próteses Dentárias para suprir as necessidades do Município de Serra Nova Dourada; Vigência: 12 (doze); Valor total R$ 90.000,00; Classificação dos recursos orçamentários: conforme especificações contidas no Anexo I serão atendidas por verbas constantes do orçamento vigente: 05- Secretaria de Saúde; 01- Fundo Municipal de Saúde – 2.036 – Manutenção e Encargos c/ o Programa Media e Alta Complexidade; 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 3.3.90.30 – Material de Consumo Despesa nº 141; Fonte de Recurso 0079 - Transferência e Convênio Federal - Vinculado; Data de assinatura: 21/05/2015. Edson Yukio Ogatha - Prefeito Municipal