“Revogar a Portaria nº 216/2017 que Dispõe sobre elevação de Classe do Servidor Público que compõem o Quadro dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Rio Branco / MT, e dá outras providencias.”

O Senhor ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rio Branco – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e observando o disposto no Capitulo VII, das normas gerais de enquadramento, da Lei Municipal nº 666, de 28 de Abril de 2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Revogar a Portaria nº 216 de 31 de Julho de 2017, publicada em 15 de Setembro de 2017, no jornal Oficial dos Municípios.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 30 de Setembro 2017.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL