LEI Nº 1092/2017, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.

"Dá nova redação ao art: 1º. da Lei Municipal nº 948/2014 que Cria a Primeira Zona de Expansão Urbana Descontínua do Município de Juscimeira e o Loteamento MINI-CHÁCARAS DO SÃO LOURENÇO e dá outras providências".

MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que o poder legislativo aprovou e ele sanciona e manda que publique a seguinte Lei:

Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº. 948, de 16 de abril de 2014, que dispõe sobre a Criação da Primeira Zona de Expansão Urbana Descontínua do Município de Juscimeira, com área de 38,4440 ha, com seus limites e confrontações, passa a vigorar com a seguinte redação.

Art. 2º - Fica criada a Primeira Zona de Expansão Urbana Descontínua do Município de Juscimeira com área total de 222,6075 ha (Duzentos e vinte e dois hectares, sessenta ares e setenta e cinco centiares), de propriedade de JOÁS FERNANDESAGUIAR, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da Cédula de Identidade RG nº M-7.409.483 SSP-MG e inscrito no CPF sob o nº 069.535.518-01, compreendida pelos imóveis matriculados sob os nºs 4.325, 4.326, 4.327, 4.328 e 4.330, cujos tais seguem assim discriminados:

Imóvel objeto da matricula nº 4.325, com área 30,3067 ha (Trinta hectares, trinta ares e sessenta e sete centiares), encerrada num perímetro de 3.545,79 m, cujas dimensões e confrontações são as seguintes: Inicia-se a descrição distância 54,61 m até o vértice BOI-V-0134,Longitude: -54°55'23,823", Latitude: - 16°04'04,071" e Altitude 260,19 m; no azimute 254°28' e distância 20,21 m até o vértice BOI-V-0135,Longitude: -54°55'24,478", Latitude: -16°04'04,247" e Altitude 262,42 m; no azimute 265°52' e distância 26,1 m até o vértice BOI-V-0136, Longitude: -54°55'25,354", Latitude: -16°04'04,308" e Altitude 235,17 m; no azimute 223°07' e distância 34,96 m até o vértice BOI-V-0137, Longitude: - 54°55'26,158", Latitude: -16°04'05,138" e Altitude 247,02 m; no azimute 240°30' e distância 5,81 m até o vértice BOI-V-0138,Longitude: -54°55'26,328", Latitude: - 16°04'05,231" e Altitude 239,83 m; no azimute 271°08' e distância 32,23 m até o vértice BOI-V-0139,Longitude: -54°55'27,412", Latitude: -16°04'05,210" e Altitude 256,94 m; no azimute 244°13' e distância 28,49 m até o vértice BOI-V-0140, Longitude: -54°55'28,275", Latitude: -16°04'05,613" e Altitude 255,82 m; no azimute 229°58' e distância 29,3 m até o vértice BOI-V-0141, Longitude: - 54°55'29,030", Latitude: -16°04'06,226" e Altitude 249,96 m; no azimute 261°15' e distância 28,9 m até o vértice BOI-V-0142,Longitude: -54°55'29,991", Latitude: - 16°04'06,369" e Altitude 245,84 m; no azimute 287°25' e distância 20,12 m até o vértice BOI-V-0143,Longitude: -54°55'30,637", Latitude: -16°04'06,173" e Altitude 258,14 m; no azimute 244°09' e distância 11,99 m até o vértice BOI-V-0144, Longitude: -54°55'31,000", Latitude: -16°04'06,343" e Altitude 250,82 m; no azimute 241°34' e distância 51,74 m até o vértice BOI-P-0533, Longitude: - 54°55'32,531", Latitude: -16°04'07,144" e Altitude 228,81 m; no azimute 276°02' e distância 25,67 m até o vértice BOI-V-0145,Longitude: -54°55'33,390", Latitude: - 16°04'07,056" e Altitude 242,45 m; no azimute 264°47' e distância 51,87 m até o vértice BOI-V-0146,Longitude: -54°55'35,128", Latitude: -16°04'07,209" e Altitude 242,91 m; no azimute 255°26' e distância 32,03 m até o vértice BOI-V-0147, Longitude: -54°55'36,171", Latitude: -16°04'07,471" e Altitude 250,22 m; no azimute 178°33' e distância 9,53 m até o vértice BOI-V-0148, Longitude: - 54°55'36,163", Latitude: -16°04'07,781" e Altitude 245,22 m; no azimute 276°36' e deste imóvel no vértice BOI-M-0225, Longitude: -54°55'26,102", Latitude: - 16°03'48,037" e Altitude 260,95 m, deste segue confrontando com CNS:06.446-9 I Mat. 1441 I Fazenda JR- Gleba "B" no azimute 229°12' e distância de 451,16 m até o vértice BOI-M-0224, Longitude: -54°55'37,595", Latitude: -16°03'57,624" e Altitude 275,5 m; no azimute 201°38' e distância 14,35 m até o vértice BOI-M- 0223, Longitude: -54°55'37,773", Latitude: -16°03'58,058" e Altitude 273,46 m; no azimute 90°24' e distância 166,93 m até o vértice BOI-M-0222, Longitude: - 54°55'32,157", Latitude: -16°03'58,096" e Altitude 272,86 m; no azimute 83°10' e distância 88,88 m até o vértice BOI-M-0221,Longitude: -54°55'29,188", Latitude: - 16°03'57,752" e Altitude 271,23 m; no azimute 76°06' e distância 168,71 m até o vértice BOI-M-0220, Longitude: -54°55'23,678", Latitude: -16°03'56,434" e Altitude 270,91 m; no azimute 76°26' e distância 49,29 m até o vértice BOI-M- 0219, Longitude: -54°55'22,066", Latitude: -16°03'56,058"'e Altitude 273,67 m; no azimute 83°02' e distância 47,49 m até o vértice BOI-M-0218, Longitude: - 54°55'20,480", Latitude: -16°03'55,871" e Altitude 275,88 m; no azimute 173°12' e distância 173,11 m até o vértice BOI-M-0252,Longitude: -54°55'19,791", Latitude: -16°04'01,463" e Altitude 249,71 m; deste segue confrontando com Córrego sem denominação no azimute 238°39' e distância 10,75 m até o vértice BOI-P-0530, Longitude: -54°55'20,100", Latitude: -16°04'01,645" e Altitude 249,69 m; no azimute 235°24' e distância 15,81 m até o vértice BOI-P-0531, Longitude: - 54°55'20,538", Latitude: -16°04'01,937" e Altitude 238,7 m; no azimute 265°42' e distância 20,92 m até o vértice BOI-P-0532, Longitude: -54°55'21,240", Latitude: - 16°04'01,988" e Altitude 245,92 m; no azimute 221°34' e distância 24,86 m até o vértice BOI-V-0131,Longitude: -54°55'21,795", Latitude: -16°04'02,593" e Altitude 234,56 m; no azimute 200°00' e distância 21,63 m até o vértice BOI-V-0132, Longitude: -54°55'22,044", Latitude: -16°04'03,254" e Altitude 259,25 m; no azimute 312°37' e distância 27,87 m até o vértice BOI-V-0133, Longitude: - 54°55'22,734", Latitude: -16°04'02,640" e Altitude 235,74 m; no azimute 216°20' e distância 7,21 m até o vértice BOI-V-0149,Longitude: -54°55'36,404", Latitude: - 16°04'07,754" e Altitude 245,52 m; no azimute 335°04' e distância 11,42 m até o vértice BOI-V-0150,Longitude:-54°55'36,566", Latitude: -16°04'07,417" e Altitude 243,35 m; no azimute 241°08' e distância 58,61 m até o vértice BOI-V-0151, Longitude: -54°55'38,293", Latitude: -16°04'08,337" e Altitude 238,94 m; no azimute 265°03' e distância 20,32 m até o vértice BOI-V-0152,Longitude: - 54°55'38,974", Latitude: -16°04'08,394" e Altitude 238,25 m; no azimute 249°34' e distância 46,34 m até o vértice BOI-V-0153,Longitude: -54°55'40,435", Latitude: - 16°04'08,920" e Altitude 240,25 m; no azimute 256°22' e distância 9,79 m até o vértice BOI-V-0154,Longitude:-54°55'40,755", Latitude: -16°04'08,995" e Altitude 240,25 m; no azimute 158°07' e distância 21,3 m até o vértice BOI-V-0155, Longitude: -54°55'40,488", Latitude: -16°04'09,638" e Altitude 251,94 m; no azimute 244°09' e distância 14,66 m até o vértice BOI-V-0156,Longitude: - 54°55'40,932", Latitude: -16°04'09,846" e Altitude 216,28 m; no azimute 251°38' e distância 30,35 m até o vértice BOI-V-0157,Longitude:-54°55'41,901", Latitude: - 16°04'10,157" e Altitude 250,25 m; no azimute 177°58' e distância 21,81 m até o vértice BOI-V-0158,Longitude:-54°55'41,875", Latitude: -16°04'10,866" e Altitude 249,46 m; no azimute 231°25' e distância 38,21 m até o vértice BOI-V-0159, Longitude: -54°55'42,880", Latitude: -16°04'11,641" e Altitude 236,67 m; no azimute 182°59' e distância 14,81 m até o vértice BOI-V-0160,Longitude: - 54°55'42,906", Latitude: -16°04'12,122" e Altitude 235,0 m; no azimute 279°42' e distância 32,45 m até o vértice BOI-V-0161,Longitude: -54°55'43,982", Latitude: - 16°04'11,944" e Altitude 200,52 m; no azimute 160°03' e distância 9,32 m até o vértice BOI-V-0162,Longitude:-54°55'43,875", Latitude: -16°04'12,229" e Altitude 230,66 m; no azimute 294°28' e distância 14,69 m até o vértice BOI-V-0163, Longitude: -54°55'44,325", Latitude: -16°04'12,031" e Altitude 222,42 m; no azimute 224°30' e distância 31,16 m até o vértice BOI-P-0534,Longitude: - 54°55'45,060", Latitude: -16°04'12,754" e Altitude 222,71 m; no azimute 168°55' e distância 18,26 m até o vértice BOI-V-0164, Longitude: -54°55'44,942", Latitude: - 16°04'13,337" e Altitude 225,62 m; no azimute 130°07' e distância 7,78 m até o vértice BOI-V-0165, Longitude: -54°55'44,742", Latitude: -16°04'13,500" e Altitude 224,86 m, deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 I Mat. 1441 I Fazenda JRGleba "O" no azimute 228°55' e distância 23,11 m até o vértice BOI-V-0240, Longitude: -54°55'45,328", Latitude: -16°04'13,994" e Altitude 222,55 m; deste segue confrontando com CNS:06.446-9 I Mat. 1441 I Fazenda JR - Gleba "E"IZIno azimute 322°12' e distância 6,89 m até o vértice BOI-V-0241, Longitude: - 54°55'45,470", Latitude: -16°04'13,817" e Altitude 222,55 m; no azimute 307°49' e distância 57,35 m até o vértice BOI-V-0242,Longitude: -54°55'46,994", Latitude: - 16°04'12,673" e Altitude 228,11 m; no azimute 287°28' e distância 64,38 m até o vértice BOI-V-0243,Longitude: -54°55'49,060", Latitude: -16°04'12,044" e Altitude 228,38 m; no azimute 260°52' e distância 18,21 m até o vértice BOI-V-0244, Longitude: -54°55'49,665", Latitude: -16°04'12,138" e Altitude 228,4 m; no azimute 284°43' e distância 30,73 m até o vértice BOI-V-0245, Longitude: - 54°55'50,665", Latitude: -16°04'11,884" e Altitude 228,62 m; no azimute 294°29' e distância 60,45 m até o vértice BOI-V-0246,Longitude: -54°55'52,516", Latitude: - 16°04'11,069" e Altitude 228,4 m; no azimute 317°23' e distância 18,04 m até o vértice BOI-V-0247,Longitude: -54°55'52,927", Latitude: -16°04'10,637" e Altitude 228,41 m; no azimute 16°43' e distância 20,86 m até o vértice BOI-V-0248, Longitude: -54°55'52,725", Latitude: -16°04'09,987" e Altitude 228,42 m; no azimute 11°20' e distância 74,62 m até o vértice BOI-V-0249, Longitude: - 54°55'52,231", Latitude: -16°04'07,607" e Altitude 228,63 m; no azimute 33°24' e distância 61,21 m até o vértice BOI-V-0250,Longitude: -54°55'51,097", Latitude: - 16°04'05,945" e Altitude 228,87 m; no azimute 23°27' e distância 121,1 m até o vértice BOI-V-0251,Longitude: -54°55'49,475", Latitude: -16°04'02,331" e Altitude 230,46 m; no azimute 52°12' e distância 73,23 m até o vértice BOI-V-0252, Longitude: -54°55'47,528", Latitude: -16°04'00,871" e Altitude 235,25 m; no azimute 68°38' e distância 69,35 m até o vértice BOI-V-0253, Longitude: - 54°55'45,355", Latitude: -16°04'00,049" e Altitude 238,87 m; no azimute 57°00' e distância 188,49 m até o vértice BOI-V-0254,Longitude: -54°55'40,036", Latitude: - 16°03'56,710" e Altitude 252,71 m; no azimute 52°25' e distância 227,5 m até o vértice BOI-V-0255,Longitude: -54°55'33,970", Latitude: -16°03'52,197" e Altitude 248,46 m; no azimute 62°12' e distância 23,08 m até o vértice BOI-V-0256, Longitude: -54°55'33,283", Latitude: -16°03'51,847" e Altitude 240,25 m; no azimute 49°18' e distância 162,2 m até o vértice BOI-V-0257, Longitude: - 54°55'29,145", Latitude: -16°03'48,407" e Altitude 238,49 m; deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 I Mat. 1005 I Fazenda IR no azimute 82°49' e distância 91,16 m até o vértice BOI-M-0225, ponto inicial da descrição deste imóvel.

Imóvel objeto da matricula nº 4.326, com área 30,5369 ha (Trinta hectares, cinquenta e três ares e sessenta e nove centiares), encerrada num perímetro de 2.841,23 m, cujas dimensões e confrontações são as seguintes: Inicia-se a descrição deste imóvel no vértice BOI-M-0228, Longitude: -54°55'00,348", Latitude: -16°03'45,052" e Altitude 272,66 m, deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 I Mat. 1441 I Fazenda IR - Gleba "C" no azimute 202°07' e distância de 403,17 m até o vértice BOI-M-0229, Longitude: -54°55'05,458", Latitude: - 16°03'57,201" e Altitude 275,41 m; no azimute 196°33' e distância 56,09 m até o vértice BOI-M-0251, Longitude: -54°55'05,996", Latitude: -16°03'58,950" e Altitude 273,6 m; deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 I Mat. 1441 I Fazenda IR - Gleba "D"no azimute 276°08' e distância 52,26 m até o vértice BOI-P- 0516, Longitude: -54°55'07,744", Latitude: -16°03'58,768" e Altitude 275,17 m; deste segue confrontando com Córrego sem denominação no azimute 230°14' e distância 12,26 m até o vértice BOI-P-0518, Longitude: -54°55'08,061", Latitude: - 16°03'59,023" e Altitude 264,29 m; no azimute 275°18' e distância 18,3 m até o vértice BOI-P-0519,Longitude: -54°55'08,674", Latitude: -16°03'58,968" e Altitude 269,72 m; no azimute 251°05' e distância 40,69 m até o vértice BOI-P-0520, Longitude: -54°55'09,969", Latitude: -16°03'59,397" e Altitude 265,68 m; no azimute 260°24' e distância 54,65 m até o vértice BOI-P-0521, Longitude: - 54°55'11,782", Latitude: -16°03'59,693" e Altitude 269,3 m; no azimute 276°54' e distância 14,07 m até o vértice BOI-P-0522,Longitude: -54°55'12,252", Latitude: - 16°03'59,638" e Altitude 252,54 m; no azimute 253°36' e distância 33,77 m até o vértice BOI-P-0523,Longitude: -54°55'13,342", Latitude: -16°03'59,948" e Altitude 268,85 m; no azimute 276°33' e distância 17,5 m até o vértice BOI-P-0524, Longitude: -54°55'13,927", Latitude: -16°03'59,883" e Altitude 263,99 m; no azimute 302°29' e distância 38,8 m até o vértice BOI-P-0525, Longitude: - 54°55'15,028", Latitude: -16°03'59,205" e Altitude 267,2 m; no azimute 245°19' e distância 42,62 m até o vértice BOI-P-0526,Longitude: -54°55'16,331", Latitude: - 16°03'59,784" e Altitude 267,96 m; no azimute 214°05' e distância 29,69 m até o vértice BOI-P-0527,Longitude: -54°55'16,891", Latitude: -16°04'00,584" e Altitude 264,59 m; no azimute 225°45' e distância 32,12 m até o vértice BOI-P-0528, Longitude: -54°55'17,665", Latitude: -16°04'01,313" e Altitude 255,26 m; no azimute 257°46' e distância 38,93 m até o vértice BOI-P-0529, Longitude: - 54°55'18,945", Latitude: -16°04'01,581" e Altitude 252,11 m; no azimute 278°12' e distância 25,41 m até o vértice BOI-M-0252,Longitude: -54°55'19,791", Latitude: - 16°04'01,463" e Altitude 249,71 m; deste segue confrontando com CNS:06.446-9 I Mat. 1441 I Fazenda JR- Gleba "Ali no azimute 353°12' e distância 173,11 m até o vértice BOI-M-0218, Longitude: -54°55'20,480", Latitude: -16°03'55,871" e Altitude 275,88 m; no azimute 263°02' e distância 47,49 m até o vértice BOI-M- 0219, Longitude: -54°55'22,066", Latitude: -16°03'56,058" e Altitude 273,67 m; no azimute 256°26' e distância 49,29 m até o vértice BOI-M-0220,Longitude: - 54°55'23,678", Latitude: -16°03'56,434" e Altitude 270,91 m; no azimute 256°06' e distância 168,71 m até o vértice BOI-M-0221,Longitude: -54°55'29,188", Latitude: -16°03'57,752" e Altitude 271,23 m; no azimute 263°09' e distância 88,88 m até o vértice BOI-M-0222, Longitude: -54°55'32,157", Latitude: -16°03'58,096" e Altitude 272,86 m; no azimute 270°24' e distância 166,93 m até o vértice BOI-M- 0223, Longitude: -54°55'37,773", Latitude: -16°03'58,058" e Altitude 273,46 m; no azimute 21°38' e distância 14,35 m até o vértice BOI-M-0224, Longitude: - 54°55'37,595", Latitude: -16°03'57,624" e Altitude 275,5 m; no azimute 49°12' e distância 451,16 m até o vértice BOI-M-0225,Longitude: -54°55'26,102", Latitude: -16°03'48,037" e Altitude 260,95 m; deste segue confrontando com CNS:06.446-9 I Mat. 1005 I Fazenda JRno azimute 83°02' e distância 99,53 m até o vértice BOI-M- 0227, Longitude: -54°55'22,778", Latitude: -16°03'47,645" e Altitude 264,61 m; no azimute 83°10' e distância 671,45 m até o vértice BOI-M-0228, ponto inicial da descrição deste imóvel.

Imóvel objeto da matricula nº 4.327, com área 46,6772 ha (Quarenta e seis hectares, sessenta e sete ares e setenta e dois centiares], encerrada num perímetro de 2.991,61 m, cujas dimensões e confrontações são as seguintes: Iniciase a descrição deste imóvel no vértice BOI-M-0266, Longitude: -54°54'43,090", Latitude: -16°03'43,061" e Altitude 262,4 m, deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 I Mat. 1441 I Fazenda JR - Gleba "F" no azimute 181°57' e distância de 1017,6 m até o vértice BOI-M-0263, Longitude: -54°54'44,262", Latitude: - 16°04'16,145" e Altitude 308,83 m; deste segue confrontando com CNS:06.446-9 I Mat. 1441 I Fazenda JR - Gleba "D" no azimute 253°36' e distância 50,0 m até o vértice BOI-M-0238, Longitude: -54°54'45,876", Latitude: -16°04'16,604" e Altitude 306,61 m; no azimute 292°59' e distância 310,61 m até o vértice BOI-M- 0239, Longitude: -54°54'55,496", Latitude: -16°04'12,657" e Altitude 287,95 m; no azimute 355°34' e distância 77,57 m até o vértice BOI-M-0240, Longitude: - 54°54'55,697", Latitude: -16°04'10,141" e Altitude 284,53 m; no azimute 314°05' e distância 34,15 m até o vértice BOI-P-0498, Longitude: -54°54'56,522", Latitude: - 16°04'09,368" e Altitude 282,52 m; deste segue confrontando com Córrego sem denominação no azimute 12°54' e distância 14,1 m até o vértice BOI-P-0499, Longitude: -54°54'56,416", Latitude: -16°04'08,921" e Altitude 275,7 m; no azimute 303°22' e distância 35,7 m até o vértice BOI-P-0500, Longitude: - 54°54'57,19", Latitude: -16°04'08,282" e Altitude 274,84 m; no azimute 08°42' e distância 44,16 m até o vértice BOI-P-0501, Longitude: -54°54'57,194", Latitude: - 16°04'06,862" e Altitude 283,47 m; no azimute 312°04' e distância 34,04 m até o vértice BOI-P-0502, Longitude: -54°54'58,044", Latitude: -16°04'06,120" e Altitude 277,24 m; no azimute 355°42' e distância 29,41 m até o vértice BOI-P-0503, Longitude: -54°54'58,118", Latitude: -16°04'05,166" e Altitude 277,94 m; no azimute 315°48' e distância 22,73 m até o vértice BOI-P-0504, Longitude: - 54°54'58,651", Latitude: -16°04'04,636" e Altitude 273,34 m; no azimute 357°38' e distância 52,15 m até o vértice BOI-P-0505, Longitude: -54°54'58,723", Latitude: - 16°04'02,941" e Altitude 274,94 m; no azimute 309°45' e distância 14,23 m até o vértice BOI-P-0506, Longitude: -54°54'59,091", Latitude: -16°04'02,645" e Altitude 280,33 m; no azimute 326°25' e distância 15,31 m até o vértice BOI-P-0507, Longitude: -54°54'59,376", Latitude: -16°04'02,230" e Altitude 274,94 m; no azimute 339°08' e distância 38,39 m até o vértice BOI-P-0508, Longitude: - 54°54'59,836", Latitude: -16°04'01,063" e Altitude 273,84 m; no azimute 307°11' e distância 21,87 m até o vértice BOI-V-0130,Longitude: -54°55'00,422", Latitude: - 16°04'00,633" e Altitude 276,05 m; no azimute 289°41' e distância 22,07 m até o vértice BOI-P-0509, Longitude: -54°55'01,121", Latitude: -16°04'00,391" e Altitude 285,54 m; no azimute 355°54' e distância 18,74 m até o vértice BOI-P-0510, Longitude: -54°55'01,166", Latitude: -16°03'59,783" e Altitude 274,26 m; no azimute 327°49' e distância 20,26 m até o vértice BOI-M-0241, Longitude: - 54°55'01,529", Latitude: -16°03'59,225" e Altitude 274,21 m; deste segue confrontando com CNS:06.446-9 I Mat. 1441 I Fazenda JR- Gleba "D"11Ino azimute 284°50' e distância 101,81 m até o vértice BOI-M-0242,Longitude: -54°55'04,840", Latitude: -16°03'58,377" e Altitude 273,47 m; no azimute 268°13' e distância 14,96 m até o vértice BOI-P-0512, Longitude: -54°55'05,343", Latitude: - 16°03'58,392" e Altitude 272,99 m; no azimute 228°31' e distância 25,9 m até o vértice BOI-M-0251, Longitude: -54°55'05,996", Latitude: -16°03'58,950" e Altitude 273,6 m; deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 I Mat. 1441 I Fazenda IR - Gleba "B"IZIno azimute 16°33' e distância 56,09 m até o vértice BOI-M- 0229, Longitude: -54°55'05,458", Latitude: -16°03'57,201" e Altitude 275,41 m; no azimute 22°07' e distância 403,17 m até o vértice BOI-M-0228, Longitude: - 54°55'00,348", Latitude: -16°03'45,052" e Altitude 272,66 m; deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 I Mat. 1005 I Fazenda IR no azimute 83°11' e distância 516,61 m até o vértice BOI-M-0266, ponto inicial da descrição deste imóvel.

Imóvel objeto da matricula nº 4.328, com área 102,9525 ha (Cento e dois hectares, noventa e cinco ares e vinte e cinco centiares), encerrada num perímetro de 5.229,00 m, cujas dimensões e confrontações são as seguintes: Inicia-se a descrição deste imóvel no vértice BOI-M-0242, Longitude: -54°55'04,840", Latitude: -16°03'58,377" e Altitude 273,47 m, deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 I Mat. 1441 I Fazenda IR - Gleba "C"IZIno azimute 104°50' e distância de 101,81 m até o vértice BOI-M-0241, Longitude: -54°55'01,529", Latitude: - 16°03'59,225" e Altitude 274,21 m; deste segue confrontando com Córrego sem denominação no azimute 147°49' e distância 20,26 m até o vértice BOI-P-0510, Longitude: -54°55'01,166", Latitude: -16°03'59,783" e Altitude 274,26 m; no azimute 175°54' e distância 18,74 m até o vértice BOI-P-0509, Longitude: - 54°55'01,121", Latitude: -16°04'00,391" e Altitude 285,54 m; no azimute 237°42' e distância 2,53 m até o vértice BOI-V-0222,Longitude: -54°55'01,193", Latitude: - 16°04'00,435" e Altitude 285,54 m; no azimute 109°42' e distância 23,33 m até o vértice BOI-V-0223,Longitude: -54°55'00,454", Latitude: -16°04'00,691" e Altitude 276,05 m; no azimute 127°14' e distância 20,98 m até o vértice BOI-V-0224, Longitude: -54°54'59,892", Latitude: -16°04'01,104" e Altitude 273,84 m; no azimute 159°07' e distância 38,03 m até o vértice BOI-V-0225,Longitude: - 54°54'59,436", Latitude: -16°04'02,260" e Altitude 274,94 m; no azimute 146°28' e distância 15,82 m até o vértice BOI-V-0226,Longitude: -54°54'59,142", Latitude: - 16°04'02,689" e Altitude 280,33 m; no azimute 129°45' e distância 13,65 m até o vértice BOI-V-0227,Longitude: -54°54'58,789", Latitude: -16°04'02,973" e Altitude 274,94 m; no azimute 177°38' e distância 52,03 m até o vértice BOI-V-0228, Longitude: -54°54'58,717", Latitude: -16°04'04,664" e Altitude 273,34 m; no azimute 135°44' e distância 22,75 m até o vértice BOI-V-0229,Longitude: - 54°54'58,183", Latitude: -16°04'05,194" e Altitude 277,94 m; no azimute 175°43' e distância 29,5 m até o vértice BOI-V-0230,Longitude: -54°54'58,109", Latitude: - 16°04'06,151" e Altitude 277,24 m; no azimute 132°02' e distância 33,74 m até o vértice BOI-V-0231,Longitude: -54°54'57,266", Latitude: -16°04'06,886" e Altitude 283,47 m; no azimute 188°42' e distância 44,38 m até o vértice BOI-V-0232, Longitude: -54°54'57,492", Latitude: -16°04'08,313" e Altitude 274,84 m; no azimute 123°22' e distância 35,59 m até o vértice BOI-V-0233,Longitude: - 54°54'56,492", Latitude: -16°04'08,950" e Altitude 275,7 m; no azimute 192°46' e distância 13,84 m até o vértice BOI-V-0303,Longitude: -54°54'56,595", Latitude: - 16°04'09,389" e Altitude 282,52 m; no azimute 130°53' e distância 35,31 m até o vértice BOI-M-0240, Longitude: -54°54'55,697", Latitude: -16°04'10,141" e Altitude 284,53 m; deste segue confrontando com CNS:06.446-9 I Mat. 1441 I Fazenda JR- Gleba "C"11lno azimute 175°34' e distância 77,57 m até o vértice BOIM-0239, Longitude: -54°54'55,496", Latitude: -16°04'12,657" e Altitude 287,95 m; no azimute 112°59' e distância 310,61 m até o vértice BOI-M-0238,Longitude: - 54°54'45,876", Latitude: -16°04'16,604" e Altitude 306,61 m; no azimute 73°36' e distância 50,0 m até o vértice BOI-M-0263,Longitude: -54°54'44,262", Latitude: - 16°04'16,145" e Altitude 308,83 m; deste segue confrontando com CNS:06.446-9 I Mat. 1441 I Fazenda JR- Gleba "F"11lno azimute 73°35' e distância 129,51 m até o vértice BOI-M-0231, Longitude: -54°54'40,082", Latitude: -16°04'14,955" e Altitude 313,5 m; deste segue confrontando com Estrada Vicinal no azimute 168°24' e distância 13,31 m até o vértice BOI-M-0230,Longitude: -54°54'39,992", Latitude: -16°04'15,379" e Altitude 314,03 m; deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 I Mat. 2356 I Sítio Schembek no azimute 253°46' e distância 930,38 m até o vértice BOI-M-0234, Longitude: -54°55'10,047", Latitude: -16°04'23,837" e Altitude 323,3 m; no azimute 254°04' e distância 433,82 m até o vértice BOI-M- 0235, Longitude: -54°55'24,083", Latitude: -16°04'27,708" e Altitude 284,31 m; no azimute 255°23' e distância 454,79 m até o vértice BOI-M-0236, Longitude: - 54°55'38,890", Latitude: -16°04'31,439" e Altitude 302,15 m; no azimute 255°46' e distância 129,58 m até o vértice BOI-V-0304,Longitude: -54°55'43,116", Latitude:- 16°04'32,475" e Altitude 262,35 m; deste segue confrontando com CNS:06.446-9 I Mat. 1520 I Geraoeste Usinas Elétricas do Oeste S.Ano azimute 255°46' e distância 52,43 m até o vértice BOI-V-0234, Longitude: -54°55'44,826", Latitude: - 16°04'32,894" e Altitude 249,8 m; deste segue confrontando com CNS:06.446-9 I Mat. 1441 I Fazenda JR - Gleba "E"1llno azimute 17°44' e distância 61,81 m até o vértice BOI-V-0235,Longitude: -54°55'44,192", Latitude: -16°04'30,979" e Altitude 248,76 m; no azimute 14°25' e distância 106,49 m até o vértice BOI-V-0236, Longitude: -54°55'43,299", Latitude: -16°04'27,624" e Altitude 248,83 m; no azimute 07°36' e distância 68,66 m até o vértice BOI-V-0237, Longitude: - 54°55'42,993", Latitude: -16°04'25,410" e Altitude 248,56 m; no azimute 359°39' e distância 226,62 m até o vértice BOI-V-0238,Longitude: -54°55'43,039", Latitude: - 16°04'18,038" e Altitude 226,27 m; no azimute 355°16' e distância 40,84 m até o vértice BOI-V-0239,Longitude: -54°55'43,152", Latitude: -16°04'16,714" e Altitude 225,25 m; no azimute 322°16' e distância 105,71 m até o vértice BOI-V-0240, Longitude: -54°55'45,328", Latitude: -16°04'13,994" e Altitude 222,55 m; deste segue confrontando com CNS:06.446-9 I Mat. 1441 I Fazenda JR - Gleba "A"1llno azimute 48°55' e distância 23,11 m até o vértice BOI-V-0165, Longitude: - 54°55'44,742", Latitude: -16°04'13,500" e Altitude 224,86 m; deste segue confrontando com Córrego sem denominação no azimute 83°06' e distância 4,1 m até o vértice BOI-V-0169,Longitude: -54°55'44,605", Latitude: -16°04'13,484" e Altitude 225,62 m; no azimute 310°01' e distância 9,51 m até o vértice BOI-V-0170, Longitude: -54°55'44,850", Latitude: -16°04'13,285" e Altitude 225,62 m; no azimute 348°55' e distância 15,63 m até o vértice BOI-V-0171,Longitude: - 54°55'44,951", Latitude: -16°04'12,786" e Altitude 222,71 m; no azimute 44°31' e distância 27,51 m até o vértice BOI-V-0172,Longitude: -54°55'44,302", Latitude: - 16°04'12,148" e Altitude 222,42 m; no azimute 114°29' e distância 19,73 m até o vértice BOI-V-0173,Longitude: -54°55'43,698", Latitude: -16°04'12,414" e Altitude 230,66 m; no azimute 339°58' e distância 11,29 m até o vértice BOI-V-0174, Longitude: -54°55'43,828", Latitude: -16°04'12,069" e Altitude 273,47 m; no azimute 99°42' e distância 30,64 m até o vértice BOI-V-0175,Longitude: - 54°55'42,812", Latitude: -16°04'12,237" e Altitude 235,25 m; no azimute 03°08' e distância 16,84 m até o vértice BOI-V-0176,Longitude: -54°55'42,781", Latitude: - 16°04'11,690" e Altitude 236,55 m; no azimute 51°23' e distância 38,38 m até o vértice BOI-V-0177,Longitude: -54°55'41,772", Latitude: -16°04'10,911" e Altitude 249,46 m; no azimute 357°53' e distância 21,07 m até o vértice BOI-V-0178, Longitude: -54°55'41,798", Latitude: -16°04'10,226" e Altitude 250,25 m; no azimute 71°43' e distância 28,33 m até o vértice BOI-V-0179,Longitude: - 54°55'40,893", Latitude: -16°04'09,937" e Altitude 216,28 m; no azimute 64°01' e distância 17,62 m até o vértice BOI-V-0180,Longitude: -54°55'40,360", Latitude: - 16°04'09,686" e Altitude 251,94 m; no azimute 338°10' e distância 20,63 m até o vértice BOI-V-0181,Longitude: -54°55'40,618", Latitude: -16°04'09,063" e Altitude 240,25 m; no azimute 76°21' e distância 6,51 m até o vértice BOI-V-0182, Longitude: -54°55'40,405", Latitude: -16°04'09,013" e Altitude 240,25 m; no azimute 69°34' e distância 46,08 m até o vértice BOI-V-0183,Longitude: - 54°55'38,952", Latitude: -16°04'08,490" e Altitude 228,84 m; no azimute 85°01' e distância 20,56 m até o vértice BOI-V-0184,Longitude: -54°55'38,263", Latitude: - 16°04'08,432" e Altitude 238,94 m; no azimute 61°09' e distância 56,02 m até o vértice BOI-V-0185,Longitude: -54°55'36,612", Latitude: -16°04'07,553" e Altitude 243,35 m; no azimute 155°07' e distância 9,89 m até o vértice BOI-V-0186, Longitude: -54°55'36,472", Latitude: -16°04'07,845" e Altitude 245,65 m; no azimute 96°34' e distância 12,36 m até o vértice BOI-V-0187,Longitude: - 54°55'36,059", Latitude: -16°04'07,891" e Altitude 245,22 m; no azimute 358°33' e distância 10,61 m até o vértice BOI-V-0188,Longitude: -54°55'36,068", Latitude: - 16°04'07,546" e Altitude 250,22 m; no azimute 75°24' e distância 29,42 m até o vértice BOI-V-0189,Longitude: -54°55'35,110", Latitude: -16°04'07,305" e Altitude 242,91 m; no azimute 84°48' e distância 51,3 m até o vértice BOI-V-0190, Longitude: -54°55'33,391", Latitude: -16°04'07,154" e Altitude 242,45 m; no azimute 96°02' e distância 26,3 m até o vértice BOI-V-0191, Longitude: - 54°55'32,511", Latitude: -16°04'07,244" e Altitude 228,81 m; no azimute 61°36' e distância 52,61 m até o vértice BOI-V-0192,Longitude: -54°55'30,954", Latitude: - 16°04'06,430" e Altitude 250,82 m; no azimute 64°11' e distância 10,73 m até o vértice BOI-V-0193,Longitude: -54°55'30,629", Latitude: -16°04'06,278" e Altitude 258,14 m; no azimute 107°24' e distância 19,62 m até o vértice BOI-V-0194, Longitude: -54°55'29,999", Latitude: -16°04'06,469" e Altitude 245,84 m; no azimute 81°14' e distância 30,46 m até o vértice BOI-V-0195,Longitude: - 54°55'28,986", Latitude: -16°04'06,318" e Altitude 249,96 m; no azimute 49°58' e distância 29,73 m até o vértice BOI-V-0196,Longitude: -54°55'28,220", Latitude: - 16°04'05,696" e Altitude 255,82 m; no azimute 64°11' e distância 27,4 m até o vértice BOI-V-0197,Longitude: -54°55'27,390", Latitude: -16°04'05,308" e Altitude 256,4 m; no azimute 91°08' e distância 32,31 m até o vértice BOI-V-0198, Longitude: -54°55'26,303", Latitude: -16°04'05,329" e Altitude 239,83 m; no azimute 60°40' e distância 7,09 m até o vértice BOI-V-0199, Longitude: - 54°55'26,095", Latitude: -16°04'05,216" e Altitude 247,02 m; no azimute 43°06' e distância 34,27 m até o vértice BOI-V-0200,Longitude: -54°55'25,307", Latitude: - 16°04'04,402" e Altitude 235,17 m; no azimute 85°52' e distância 25,24 m até o vértice BOI-V-0201,Longitude: -54°55'24,460", Latitude: -16°04'04,343" e Altitude 262,42 m; no azimute 74°29' e distância 21,5 m até o vértice BOI-V-0202, Longitude: -54°55'23,763", Latitude: -16°04'04,156" e Altitude 260,19 m; no azimute 36°23' e distância 52,31 m até o vértice BOI-V-0203,Longitude: - 54°55'22,719", Latitude: -16°04'02,786" e Altitude 235,74 m; no azimute 132°37' e distância 29,0 m até o vértice BOI-V-0204,Longitude: -54°55'22,001", Latitude: - 16°04'03,425" e Altitude 259,25 m; no azimute 20°00' e distância 25,55 m até o vértice BOI-V-0205,Longitude: -54°55'21,707", Latitude: -16°04'02,644" e Altitude 234,56 m; no azimute 41°35' e distância 23,1 m até o vértice BOI-V-0206, Longitude: -54°55'21,191", Latitude: -16°04'02,082" e Altitude 245,92 m; no azimute 85°46' e distância 20,48 m até o vértice BOI-V-0207,Longitude: - 54°55'20,504", Latitude: -16°04'02,033" e Altitude 238,7 m; no azimute 55°24' e distância 16,57 m até o vértice BOI-V-0208,Longitude: -54°55'20,045", Latitude: - 16°04'01,727" e Altitude 249,69 m; no azimute 58°38' e distância 9,57 m até o vértice BOI-V-0209,Longitude: -54°55'19,770", Latitude: -16°04'01,565" e Altitude 249,71 m; no azimute 98°09' e distância 24,89 m até o vértice BOI-V-0210, Longitude: -54°55'18,941", Latitude: -16°04'01,680" e Altitude 252,11 m; no azimute 77°48' e distância 40,32 m até o vértice BOI-V-0211,Longitude: - 54°55'17,615", Latitude: -16°04'01,403" e Altitude 255,26 m; no azimute 45°43' e distância 33,29 m até o vértice BOI-V-0212,Longitude: -54°55'16,813", Latitude: - 16°04'00,647" e Altitude 264,59 m; no azimute 34°06' e distância 29,15 m até o vértice BOI-V-0213,Longitude: -54°55'16,263", Latitude: -16°03'59,862" e Altitude 267,96 m; no azimute 65°17' e distância 40,15 m até o vértice BOI-V-0214, Longitude: -54°55'15,036", Latitude: -16°03'59,316" e Altitude 267,2 m; no azimute 122°27' e distância 37,87 m até o vértice BOI-V-0215,Longitude: - 54°55'13,961", Latitude: -16°03'59,977" e Altitude 263,99 m; no azimute 96°34' e distância 18,79 m até o vértice BOI-V-0216,Longitude: -54°55'13,333", Latitude: - 16°04'00,047" e Altitude 268,85 m; no azimute 73°35' e distância 33,74 m até o vértice BOI-V-0217,Longitude: -54°55'12,244", Latitude: -16°03'59,737" e Altitude 252,54 m; no azimute 96°59' e distância 13,89 m até o vértice BOI-V-0218, Longitude: -54°55'11,780", Latitude: -16°03'59,792" e Altitude 269,3 m; no azimute 80°24' e distância 55,35 m até o vértice BOI-V-0219, Longitude: - 54°55'09,944", Latitude: -16°03'59,492" e Altitude 265,68 m; no azimute 71°04' e distância 40,28 m até o vértice BOI-V-0220,Longitude: -54°55'08,662", Latitude: - 16°03'59,067" e Altitude 269,72 m; no azimute 95°19' e distância 18,9 m até o vértice BOI-V-0221,Longitude: -54°55'08,029", Latitude: -16°03'59,124" e Altitude 264,29 m; no azimute 37°44' e distância 13,84 m até o vértice BOI-P-0516, Longitude: -54°55'07,744", Latitude: -16°03'58,768" e Altitude 275,17 m; deste segue confrontando com CNS:06.446-9 I Mat. 1441 I Fazenda JR - Gleba "B"IZIno azimute 96°08' e distância 52,26 m até o vértice BOI-M-0251, Longitude: - 54°55'05,996", Latitude: -16°03'58,950" e Altitude 273,6 m; deste segue confrontando com CNS:06.446-9 I Mat. 1441 I Fazenda JR- Gleba "C"IZIno azimute 48°31' e distância 25,9 m até o vértice BOI-P-0512, Longitude: -54°55'05,343", Latitude: -16°03'58,392" e Altitude 272,99 m; no azimute 88°13' e distância 14,96 m até o vértice BOI-M-0242,ponto inicial da descrição deste imóvel.

Imóvel objeto da matricula nº 4.330, com área 12,1342 ha (Doze hectares, treze ares e quarenta e dois centiares), encerrada num perímetro de 2.251,93 m, cujas dimensões e confrontações são as seguintes: Inicia-se a descrição deste imóvel no vértice BOI-M-0233, Longitude: -54°54'39,396", Latitude: - 16°03'42,625" e Altitude 258,23 m, deste segue confrontando com CNS:06.446-9 I Mat. 3670 I Diocese de Rondonópolis no azimute 180°00' e distância de 384,5 m até o vértice BOI-M-0232, Longitude: -54°54'39,365", Latitude: -16°03'55,133" e Altitude 304,45 m; no azimute 182°00' e distância 609,71 m até o vértice BOI-M 0231, Longitude: -54°54'40,082", Latitude: -16°04'14,955" e Altitude 313,5 m; deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 I Mat. 1441 I Fazenda IR - Gleba "D" no azimute 253°35' e distância 129,51 m até o vértice BOI-M-0263,Longitude: - 54°54'44,262", Latitude: -16°04'16,145" e Altitude 308,83 m; deste segue confrontando com CNS:06.446-9 I Mat. 1441 I Fazenda IR - Gleba "C"no azimute 01°57' e distância 1017,6 m até o vértice BOI-M-0266,Longitude: -54°54'43,090", Latitude: -16°03'43,061" e Altitude 262,4 m; deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 I Mat. 1005 I Fazenda IR no azimute 83°02' e distância 110,61 m até o vértice BOI-M-0233,ponto inicial da descrição deste imóvel.

PARÁGRAFO ÚNICO : A propriedade do imóvel objeto da matrícula nº 4.330 com área 12,1342 há (Doze hectares, treze ares e quarenta e dois centiares), será transferida ao Município de Juscimeira/MT em momento anterior a aprovação da Lei que regulamentará o loteamento Mini Chácaras do São Lourenço e conclusão da desapropriação ocorrida por meio do Decreto nº 332/2017, que decretou a utilidade pública da área para fins de desenvolvimento de Programas Habitacionais em parceria com os Governos Federal ou Estadual.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, em 17 de Outubro de 2017.

MOISÉS DOS SANTOS

PREFEITO