PORTARIA Nº 13.102 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.017
19 de Outubro de 2017
“Dispõe sobre designação de Engenheiro para fiscalização da obra que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,
R e s o l v e:
Art. 1º – Designar o Engenheiro Civil HARLEY PEREIRA BRANCO JUNIOR – CREA-MT 034445, servidor público municipal, para proceder à fiscalização da obra de Construção de guias e sarjetas, drenagem de águas pluviais, calçadas e outros em diversas ruas da cidade de Barra do Garças, constante da Tomada de Preços nº 003/2016, Contrato nº 611/2016, Lotes 01 e 02, em substituição ao engenheiro fiscal César Natal Magrini.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 11 de outubro de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal