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Pref. Barra do Garças

Projeto de Lei nº 051/2017, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva - PSB.

“Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, o GRUPO MISSIONÁRIO BOM SAMARITANO, entidade fundada em 19 de abril de 2006, sendo uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.947.782/0001-10, com sede na rua Olívio Roberto Barbosa, n.º 1.033, bairro Jardim Palmares, nesta cidade.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 16 de outubro de 2017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal