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Pref. Barra do Garças

Projeto de Lei n°049/2017, de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Sousa – PDT.

“Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, a GRANDE UNIÃO FRATERNA NO RONCADOR-UNIFRATER, entidade fundada em 12 de JUNHO de 2005, sendo uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.171.450/0001-59, com sede na rua Rubi, s/n, bairro Jardim Nova Barra, nesta cidade.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT., 11 de outubro de 2017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal