LEI Nº 3.886 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
19 de Outubro de 2017
Projeto de Lei n°049/2017, de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Sousa – PDT.
“Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, a GRANDE UNIÃO FRATERNA NO RONCADOR-UNIFRATER, entidade fundada em 12 de JUNHO de 2005, sendo uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.171.450/0001-59, com sede na rua Rubi, s/n, bairro Jardim Nova Barra, nesta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT., 11 de outubro de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal