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Pref. Barra do Garças

“Dispõe sobre declaração de vacância de cargo do Quadro de Provimento Efetivo em razão do falecimento da servidora que menciona”.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando a solicitação constante no Memo. Nº 0249/RH/2017, comunicando o falecimento da servidora, conforme Certidão de Óbito sob nº 10572, fls. 57, Livro C 43, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, desta Comarca; Considerando o disposto no inciso VIII, Art. 35 da Lei Complementar nº 003, de 04 de dezembro de 1991;

R e s o l v e:

Art. 1º – Declarar a vacância do cargo de Agente Comunitário de Saúde, pelo falecimento da servidora RAYANE DA SILVA LIMA, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - A vaga, dar-se-á a partir da data do falecimento, ocorrido em 17 de setembro de 2017.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 11 de outubro de 2.017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal