PORTARIA Nº 13.103 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.017.
19 de Outubro de 2017
“Dispõe sobre declaração de vacância de cargo do Quadro de Provimento Efetivo em razão do falecimento da servidora que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando a solicitação constante no Memo. Nº 0249/RH/2017, comunicando o falecimento da servidora, conforme Certidão de Óbito sob nº 10572, fls. 57, Livro C 43, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, desta Comarca; Considerando o disposto no inciso VIII, Art. 35 da Lei Complementar nº 003, de 04 de dezembro de 1991;
R e s o l v e:
Art. 1º – Declarar a vacância do cargo de Agente Comunitário de Saúde, pelo falecimento da servidora RAYANE DA SILVA LIMA, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - A vaga, dar-se-á a partir da data do falecimento, ocorrido em 17 de setembro de 2017.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 11 de outubro de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal