1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS
19 de Outubro de 2017
1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2017
Pregão nº 06/2017 – Processo licitatório nº 15/2017
O Município de Araguainha - MT, com sede na Rua Bahia, nº. 430 - Centro, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 03.947.926/0001-87, representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 1031833-0-SSP/MT, e devidamente inscrito no MF com CPF sob n.º 535.960.211-20, residente e domiciliado na Rua Benjamin Constant, nº 559, Centro, CEP 78.615-000, nesta cidade de Araguainha - MT, neste ato simplesmente denominado de CONTRATANTE e de outro lado à empresa ALFA AUTO POSTO LTDA – ME, CNPJ: 74.074.592/0001-22, representada por Enéas Barbosa Moura, residente e domiciliado na Rua Ricardo Franco S/N – Centro, Araguainha/MT, CEP: 78.615-000, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:
Cláusula Primeira – Do Objeto
1.1 O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 06/2017, originada pelo Processo Licitatório nº 15/2017, conforme requerido pela empresa ALFA AUTO POSTO LTDA – ME.Cláusula Segunda – Do Realinhamento
2.1 Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 06/2017, fica alterado o seu item 4.1, Cláusula Quarta, realinhado o preço conforme tabela a seguir:
LOTE 01: GASOLINA
| ITEM | Código Item | DESCRIÇÃO | UND | MARCA | QUANT. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 01 | 3460-6 | GASOLINA COMUM | LTS | 46.000 | R$ 4,45 | R$ 204.700,00 | |
| Total Geral | R$ 204.700,00 | ||||||
LOTE 02: ETANOL
| ITEM | CÓDIGO ITEM | DESCRIÇÃO | UND | MARCA. | QUANT. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 01 | 149107-5 | ETANOL | LTS | 15.000 | R$ 2,97 | R$ 44.550,00 | |
| Total Geral | R$ 44.550,00 | ||||||
LOTE 03: DIESEL
| ITEM | CÓDIGO ITEM | DESCRIÇÃO | UND | MARCA | QUANT. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 01 | 50028-3 | DIESEL COMUM | LTS | 150.000 | R$ 3,78 | R$ 567.000,00 | |
| Total Geral | R$ 567.000,00 | ||||||
Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal
3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal no artigo 65, inciso II, ‘d’, da Lei nº 8.666/93 e na Ata de Registro de Preços, itens 4.1 e 6.18, respectivamente, em suas Cláusulas Quarta e Sexta.
Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas
4.1 Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 06/2017, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.
Cláusula Quinta – Da Justificativa
5.1 Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de notas fiscais da própria distribuidora, demonstrando o aumento significativo da gasolina, etano e diesel S500 na base de custo na sua composição. Ademais, comprova-se por pesquisa realizada que, de fato, o preço solicitado encontra-se dentro do valor praticado pelo mercado local. Percebemos então que o aumento causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de reestabelecer o equilíbrio econômico financeiro.
E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.
Araguainha - MT, 17 de outubro de 2017.
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SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
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ALFA AUTO POSTO LTDA – ME
ENEAS BARBOSA MOURA
CNPJ 74.074.592/0001-22