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Pref. Barra do Garças

“Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ANGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto na Lei nº 3.884, de 06 de outubro de 2017,

DECRETA

Art. 1º - Ficam designados os seguintes membros para comporem a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar:

I – Presidente: Onildo Beltrão Lopes – Servidor efetivo no cargo de Advogado;

II – Membros:

a) Marcus Marques de Farias, servidor efetivo no cargo de Fiscal de Tributos, Obras e Posturas;

b) Humberto Willians Medeiros Magalhães, servidor efetivo no cargo de Fiscal de Tributos, Obras e Posturas.

Art. 2º - Ficam designados, conforme disposto no Art. 6º, da Lei acima epigrafa, os seguintes membros para comporem a equipe de apoio técnico:

a) Edgar Atallah;

b) Marcela Bruna Vieira Castro;

c) Gladis Márcia Rodrigues Lima de Mello.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 17 de outubro de 2017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal