DECRETO Nº 3.937 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
20 de Outubro de 2017
“Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ANGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o disposto na Lei nº 3.884, de 06 de outubro de 2017,
DECRETA
Art. 1º - Ficam designados os seguintes membros para comporem a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar:
I – Presidente: Onildo Beltrão Lopes – Servidor efetivo no cargo de Advogado;
II – Membros:
a) Marcus Marques de Farias, servidor efetivo no cargo de Fiscal de Tributos, Obras e Posturas;
b) Humberto Willians Medeiros Magalhães, servidor efetivo no cargo de Fiscal de Tributos, Obras e Posturas.
Art. 2º - Ficam designados, conforme disposto no Art. 6º, da Lei acima epigrafa, os seguintes membros para comporem a equipe de apoio técnico:
a) Edgar Atallah;
b) Marcela Bruna Vieira Castro;
c) Gladis Márcia Rodrigues Lima de Mello.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 17 de outubro de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal