PORTARIA Nº 13.106 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.017.
20 de Outubro de 2017
“Dispõe sobre declaração de vacância de cargo do Quadro de Provimento Efetivo em razão do falecimento do servidor que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando a solicitação constante no Memo. Nº 0250/RH/2017, comunicando o falecimento do servidor, conforme Certidão de Óbito sob nº 3148, fls. 184, Livro C 6, do 1º Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Aragarças/GO; Considerando o disposto no inciso VIII, Art. 35 da Lei Complementar nº 003, de 04 de dezembro de 1991;
R e s o l v e:
Art. 1º – Declarar a vacância do cargo de Auxiliar Administrativo, pelo falecimento do servidor ANDRÉ LUIZ FERREIRA DOS REIS, junto à Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos.
Art. 2º - A vaga, dar-se-á a partir da data do falecimento, ocorrido em 06 de outubro de 2017.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 11 de outubro de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal