“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar orçamentário da Câmara Municipal, e dá outras providências.”

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

DECRETA

Art. 1º. Autoriza a abertura no corrente exercício, de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para atendimento da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade: 01 – Câmara Municipal

Proj/Ativ: 2.001 Manutenção e Encargos do Legislativo Municipal

3.3.90.14 – Diária Civil R$ 22.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo R$ 3.000,00

Total da Atividade: R$ 25.000,00

Total Geral R$ 25.000,00

Art. 2º. Como fonte de recurso para a abertura do crédito adicional suplementar, constante do art. 1º, fica anulada parcialmente, a seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade: 01 – Câmara Municipal

Proj/Ativ: 2.000 Manutenção e Encargos do Legislativo Municipal

3.1.90.13 – Obrigações Patronais R$ 7.705,15

3.3.90.35 – Serviços de Consultoria R$ 9.600,00

3.3.90.46 – Auxilio Alimentação R$ 6.694,85

Total da Atividade: R$ 24.000,00

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade: 01 – Câmara Municipal

Proj/Ativ: 2.002 Despesa com Publicidade do Legislativo

3.3.90.39- Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00

Total da Atividade: R$ 500,00

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade: 01 – Câmara Municipal

Proj/Ativ: 2.169 Realização de Concurso

3.3.90.39- Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 500,00

Total da Atividade: R$ 500,00

Total Geral R$ 25.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

Gaúcha do Norte, 16 de Outubro de 2017.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal