PORTARIA ESPECIAL N° 057/2017

DISPÕE SOBRE ALICENÇA PRÊMIO E FÉRIAS DA SERVIDORA ENILDES PEREIRA SIQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e considerando o Artigo 64 da Lei 398/2012, de 27 de Novembro de 2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 90 ( noventa) dias de Licênça Prêmio referente ao exercício de 2013 a 2017 e 30 (Trinta) dias de Férias referente ao exercício de 2017 para a servidora, Enildes Pereira Siqueira Servidora Publica Municipal, lotado na Secretária de Administração no cargo de Recepcionista no período de 11/10/2017 a 10/02/2018, devendo apresentar- se para o retorno de suas atividades normais no dia 11/02/2018.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra-MT, em 11de Outubro de 2017.

ROSIMAR ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal Interino