PORTARIA ESPECIAL N° 055/2017

DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO E FÉRIAS DA SERVIDORA MARIA SILVA DE CAMPOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

A PREFEITA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e considerando o Artigo 64 da Lei 398/2012, de 27 de Novembro de 2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 90 ( noventa) dias de Licênça Prêmio referente ao exercício de 2011/2016 e 60 (Sessenta ) dias de Férias referente ao exercício de 2015/2016 para a servidora, Maria Silva Campos Servidora Publica Municipal, lotado na Secretária de Ação Social no cargo de Vigia no período de 08/10/2017 a 07/03/2018, devendo apresentar- se para o retorno de suas atividades normais no dia 08/03/2018.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra-MT, em 08 de Outubro de 2017.

ROSIMAR ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal Interino