DECRETO N.º 17/2015

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO CURADOR para os próximos dois anos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Ponte Branca - IMPBRAM, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e Considerando os Artigos 65 ao 70 da Lei Municipal nº 323 de 24 de Agosto de 2004;

Considerando a realização da eleição em vinte de Maio de dois mil e quinze, conforme ata nº 3/2015 e nos termos dos artigos supracitados;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros do CONSELHO CURADOR, para os próximos dois anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:

Presidente: Maria José do Nascimento Matos

Membro:Sebastião Antonio da Silva

Membro: Jaime José do Nascimento

Membro: Itamar Alves dos Santos

Membro: Ladislau Martins Honório

Membro: Nivaldo Mariano Canedo

Membro: Renata Domingos Soares

Membro: Nelcy Cândida Roldão

Membro: Neli Martins de Freitas

Art. 3º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei n.º 323 de 24 de Agosto de 2004.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Ponte Branca/MT, 20 de Maio de 2015.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL