Decreto 040/2017
20 de Outubro de 2017
SÚMULA:ABRECRÉDITOADICIONALSUPLEMENTARNOVALORQUEMENCIONAEDAOUTRASPROVIDÊNCIAS:
A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 779/2016, e em consonância com o lei Federal 4320/64
DECRETA
Artigo 1 - Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2017 no Valor de R$
286.300,00 (Duzentos Oitenta seis mil e trezentos Reais) nas Seguintes Dotações Orçamentárias:
06.001-GABINETEDASECRETARIA
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 800,00
07.001-GABINETEDASECRETARIA
Sub-Total:R$40.800,00
07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.39.00.00.00|115000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
07.003-FUNDEB40
Sub-Total:R$15.000,00
07.003.12.365.0024.2022.3.1.9.0.04.00.00.00|119000000 Contratação por Tempo Determinado R$ 10.000,00
08.001-FUNDOMUNICIPALDESAUDE
Sub-Total:R$10.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.48.00.00.00|102000000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS R$ 10.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00|114000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00|102000000 Material de Distribuição Gratuita R$ 6.000,00
09.001-GABINETEDASECRETARIA
Sub-Total:R$101.000,00
09.001.20.608.0030.2035.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 25.000,00
10.001-FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL
Sub-Total:R$25.000,00
10.001.08.244.0011.1058.4.4.9.0.51.00.00.00|121000000 Obras e Instalações R$ 41.000,00
10.001.08.244.0014.2036.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00
Sub-Total:R$91.000,00
DECRETOSUPLEMENTARN°40/2017
11.002-DEPARTAMENTODEAGUAEESGOTO
11.002.17.512.0029.2034.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00
12.001-DEPARTAMENTODEPLANEJAMENTOEGESTAO
Sub-Total:R$500,00
12.001.04.121.0010.2041.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diárias - Civil R$ 3.000,00
Sub-Total:R$3.000,00
TotalParcialSuplementado:R$286.300,00
Art. 2§ Para cobertura do Credito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1§, serão utilizados recursos proveniente de
Anulação Parcial ou total de dotações em conformidade com õ1§, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.
03.001-GABINETEDOPREFEITO
03.001.04.131.0009.2006.3.3.9.0.39.00.00.00|300000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 26.926,35
03.001.04.131.0009.2006.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.073,65
03.001.04.062.0007.2004.3.3.9.0.35.00.00.00|100000000 Serviços de Consultoria R$ 20.000,00
03.001.06.181.0008.2062.3.3.9.0.41.00.00.00|100000000 Contribuições R$ 10.000,00
04.001-GABINETEDASECRETARIA
Sub-Total:R$60.000,00
04.001.04.122.0010.2008.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.000,00
05.001-GABINETEDASECRETARIA
Sub-Total:R$10.000,00
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.35.00.00.00|100000000 Serviços de Consultoria R$ 15.000,00
07.001-GABINETEDASECRETARIA
Sub-Total:R$15.000,00
07.001.12.361.0025.1049.4.4.9.0.52.00.00.00|101000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00
07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.0.11.00.00.00|101000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00
07.001.12.361.0021.2014.3.3.9.0.30.00.00.00|115000000 Material de Consumo R$ 10.000,00
07.004-CULTURA,DESPORTOELAZER
Sub-Total:R$68.000,00
07.004.27.812.0027.1013.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 9.000,00
07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00
07.004.13.392.0020.2024.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diárias - Civil R$ 5.000,00
07.004.27.812.0027.2025.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00
07.004.13.392.0015.1015.3.3.5.0.41.00.00.00|100000000 CONTRIBUICOES R$ 5.000,00
07.004.13.392.0015.1061.3.3.9.0.31.00.00.00|100000000 Premiação Culturais, Artísticas, Cientificas, Des R$ 10.000,00
07.004.13.392.0020.1042.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 9.000,00
DECRETOSUPLEMENTARN°40/2017
07.004.13.392.0020.2024.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 4.000,00
07.004.13.392.0020.2024.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 15.000,00
08.001-FUNDOMUNICIPALDESAUDE
Sub-Total:R$74.000,00
08.001.10.301.0006.2044.3.3.9.0.30.00.00.00|102000000 Material de Consumo R$ 9.300,00
08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.04.00.00.00|102000000 Contratação por Tempo Determinado R$ 50.000,00
Sub-Total:R$59.300,00
TotalParcialReduzido:R$286.300,00
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 01 de Setembro de 2017.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal