DECRETO MUNICIPAL N° 091/2017 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.

“DESIGNA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO PARA COORDENAÇÃO, DISCUSSÃO, AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONFORME O TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA NO 04/2014 CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, ASSINADO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso do art. da Lei de Organização Municipal considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 - Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA

2 - Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades - SECID

3 - Ivete Carvalho Rempel (Secretaria Municipal de Saúde)

4 – Edelson Jose Barreto (Biólogo)

5 - Rosangela Pinto Figueiredo (Assessor Pedagógico)

Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1- Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo; 2- Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Daniel Canterle Ulrich (Engenheiro Civil)

2 – Hélio Antônio Bezerra Barbosa – Coordenador do DAE

3 – Valdir Duarte Monteiro – Motorista

4 –José Roberto Costa Marino – Técnico do DAE

5 – Adriano Wagner – Secretário Municipal de Obras

Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrario, em especial o decreto nº 070/2015 de 12 de novembro de 2015.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 05 DE OUTUBRO DE 2017.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE.