DECRETO Nº 092/2017 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.

DECRETA PARALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2017 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o atual contexto econômico e conjuntural em que se encontra inserido o Município de Santa Cruz do Xingu, uma vez que os elementos informativos atualmente disponíveis evidenciam preocupante déficit financeiro;

CONSIDERANDO o 1° Regional de futsal de Santa Cruz do Xingu e a necessidade de mão de obra para que o evento aconteça da melhor forma possível;

CONSIDERANDO que há necessidade de paralização do funcionamento de todos os setores da Administração para que todos possam estar disponíveis para colaborar com o evento;

CONSIDERANDO por fim que o ato próprio para se estabelecer ponto facultativo é o decreto,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado a PARALISAÇÃO do expediente do dia 06 de outubro de 2017, sexta feira, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como os que funcionem em regime de plantões como hospitais, laboratório de Análises, Unidade básica de saúde da família Mário da Silva Carvalho e socorros urgentes;

Parágrafo Primeiro - Ficam todos os servidores dispensados de comparecer aos seus respectivos setores no dia 06 de outubro de 2017;

Parágrafo Segundo – Os servidores devem estar à disposição do 1º Regional de futsal de Santa Cruz do Xingu/MT, conforme solicitação da secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, não podendo se ausentar da cidade;

Paragrafo Terceiro – O estipulado nesse artigo não poderá ser descumprido sem justificativa, sob pena de corte do ponto do respectivo dia.

Art. 2º - A prefeitura não terá expediente na sexta feira, nem tampouco atendimento ao público.

Art. 3° Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU, em 05 de outubro de 2017.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL