PORTARIA Nº 0111/2017 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.

Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:	Edelson Jose Barreto (fiscal titular)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Biólogo
CPF:	704.374.911-53
Matricula	327

Nome:	Kleuber Divino de M Teixeira (fiscal substituto)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Coordenador do Cras
CPF:	993.055.181-68
Matricula	756

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 038/2017		Empresa: SUPERMERCADO AMANDA LTDA-ME inscrita no CNPJ nº 03.889.414/0001-01
Data:	09 de outubro de 2017 com término em 31 de dezembro de 2017.
Objeto:	Aquisição de gêneros alimentícios, material de higiene, e utensílios domésticos para atender as necessidades deste município firmado entre o município de Santa Cruz do Xingu-MT

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 09 DE OUTUBRO DE 2017.

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MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL