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Pref. Santa Cruz do Xingu

PORTARIA Nº 0112/2017 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.

Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:

Admir Lopes Ricardo (fiscal titular)

Ciente e de acordo:

Cargo:

Administrador

CPF:

763.579.291-15

Matricula

477

Nome:

Paulo Roberto da Cruz Pinto (fiscal substituto)

Ciente e de acordo:

Cargo:

Coordenador do Recursos Humanos

CPF:

020.929.901-01

Matricula

265

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 039/2017

Empresa: SONILDA GONÇALVES DA SILVA inscrita no CNPJ nº 20.198.254/0001-73

Data:

10 de outubro de 2017 com término em 31 de dezembro de 2017.

Objeto:

Tendo como objetivo a contratação de empresa especializada em serviços de lava jato, para manutenção da frota de veículos pertencentes ao patrimônio da prefeitura municipal de Santa Cruz do Xingu-MT

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 10 DE OUTUBRO DE 2017.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL