PORTARIA N° 0113/SAD/2017 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.

“COMUNICADO DE EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES EM CARGO COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO a pertinência de se implementar uma política efetiva de controle e gestão de despesas públicas, por meio de análise detalhada acerca da oportunidade, conveniência e necessidade da celebração, manutenção, adequação e ajuste de valores e outros congêneres que envolvam o dispêndio de recursos financeiros, celebrados pela Administração Direta e Indireta do Município de Santa Cruz do Xingu;

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento e manutenção do equilíbrio financeiro entre as receitas e as despesas, na forma estabelecida no art. 1.° da Lei de Responsabilidade Fiscal, como condição básica para a regularidade da gestão fiscal;

CONSEIDERANDO Reduzir as despesas com pessoal, enquadrando-se nos limites estabelecidos pela LRF, esta irregularidade é considerada como gravíssima pelo TCE-MT, poderá ensejar rejeição de contas de governo e provocará diversos prejuízos ao município durante o ano seguinte, pois o município ficara impedido de receber verbas voluntarias para melhorar sua infra-estrutura.

Resolve:

Art. 1º. Que todos os funcionários que estão lotados nos cargos comissionados estarão exonerados das suas obrigações a partir do dia 19 de outubro de 2017, Volto a ressaltar que é somente aqueles que têm vinculo empregatícios em cargos comissionados, conforme a lista em anexo desta portaria, sendo aqueles que estão de licença de Saúde, Férias e Maternidade continuara no cargo, após o término desta licença será feito a exoneração do mesmo.

Art. 2º. Aqueles servidores que é efetivo em cargo comissionados não estão vinculado a está portaria, mais poderá vim a ser autorizado pelo chefe imediato, que o mesmo será demitido do cargo comissionado e volta para cargo efetivo, por motivo de redução de gastos conforme os estudos financeiros que estão sendo realizados pela equipe administrativa.

Art. 3. Fazer estudo com a possibilidade de redução dos contratos firmados junto a essa administração.

Art. 4. Os secretários de Administração, Finanças, Saúde e Educação, permanecerão nos cargos por devido a necessidade da continuidade da prestação de serviços aos Munícipes, devendo garantir o fechamento das contas Publicas.

Art. 5. Fica a equipe técnica interna, autorizada a efetuar alterações necessárias que possam ocorrer nessa portaria.

Art. 6. As normas e princípios estabelecidos nesta Portaria aplicam-se aos órgãos da Administração Direta e à Administração Indireta.

Art. 7. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.

EM 18 DE OUTUBRO DE 2017.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE

ANEXO I

LISTA DOS SEVIDORES EXONERADOS EM CARGO COMISSIONADOS

Ord.	Nome	Cargo
01	ADAO BONFIM CHAVES SILVA	DIRETOR DE DEPARTAMENTO
02	ALDENICE DOS SANTOS VIEIRA	CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
03	AMILTON FERREIRA LIMA	DIRETOR DE DEPARTAMENTO
04	ANDRE CARVALHO DA SILVA	DIRETOR DE DEPARTAMENTO
05	ANDREIA HENRIQUE CARDOSO	GESTOR MUNICIPAL DO BOLSA FAMILIA
06	ANTONIO DE SOUZA ANDRADE FILHO	COORDENADOR DO GABINETE DO PREFEITO
07	BRENDA RENATA TABORELLI DA SILVA	PROCURADOR DO MUNICIPIO
08	BRUNA CAROLINA DOS SANTOS CAMARGO	ASSESSOR TECNICO ADMINISTRATIVO
09	CARLOS ROBERTO REMPEL	SECRETARIO MUNICIPAL
10	CELIO JOSE ABREU COSTA	DIRETOR DE DEPARTAMENTO
11	CLARICE DO NASCIMENTO	MONITOR DO NUCLEO DO IDOSO
12	CLEIDE DE SOUZA SILVA	ENCARREGADO DE SERVICOS E MANUTENCAO
13	DAYANA SOARES DA SILVA	COORDENADOR DE CULTURA, ESPORTE
14	ELEANDRO ROSA DE FARIAS	SUB-DIRETOR DE FROTAS
15	FERNANDA NUNES DA MATA	ASSESSOR TECNICO ADMINISTRATIVO
16	FLAVIANO DA CRUZ	DIRETOR DE DEPARTAMENTO
17	HILARIO MILTOM KOSSMANN	ENCARREGADO DE SERVICOS E MANUTENCAO
18	JOSE SADI DE MIRANDA SOARES	SECRETARIO MUNICIPAL
19	JUCILEYA MOTA DA COSTA	COORDENADOR DE COMPRAS E LICITACOES
20	KALLITA MILA MACHADO DE SOUZA	ASSESSOR TECNICO ADMINISTRATIVO
21	KLEUBER DIVINO DE MORAES TEIXEIRA	COORDENADOR DO CRAS
22	LAURA DE ALMEIDA LIMA	CHEFE DO SETOR DE UCR
23	LUCIMAR FERREIRA LINDOLFO	SECRETARIO MUNICIPAL
24	LUIZ GONZAGA LUCA	CHEFE DO SETOR DE AGUA E ESGOTO
25	MARLI APARECIDA VINHAL	DIRETOR DE DEPARTAMENTO
26	MISAEL MASCARDO DA SILVA	CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO
27	RONALDO APARECIDO COSTA MARINO	DIRETOR DE DEPARTAMENTO
28	ROSILDA PINTO FIGUEREDO NASCIMENTO	DIRETOR DE DEPARTAMENTO
29	SANDRO MONTEIRO E COUSO	DIRETOR DE DEPARTAMENTO
30	THAMILLES WILMA VAZ DA SILVA SZARESKI	COORDENADOR JURIDICO
31	VALERIA DA SILVA SANTOS	ASSESSOR TECNICO ADMINISTRATIVO
32	VERA MARIA ARVALHO	SECRETARIO MUNICIPAL