Decreto 041/2017
20 de Outubro de 2017
| SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | |||||||||
| A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 788/2017, e em consonância com o lei Federal 4320/64 | |||||||||
| DECRETA | |||||||||
| Artigo 1 - Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2017 no Valor de R$ 59.500,00 (Cinquenta e Nove Mil e Quinhentos Reais) nas Seguintes Dotações Orçamentárias: | |||||||||
| 08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |||||||||
| 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.500,00 | ||||||||
| 08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00|314000000 Equipamentos e Material Permanente | R$ 23.000,00 | ||||||||
| Sub-Total:R$ 29.500,00 | |||||||||
| 11.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO | |||||||||
| 11.002.17.512.0029.2034.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 30.000,00 | ||||||||
| Sub-Total:R$ 30.000,00 | |||||||||
| Total Parcial Suplementado: R$ 59.500,00 | |||||||||
| Art. 2º Para cobertura do Credito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serao utilizados recursos proveniente de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;em conformidade com §1º, inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64 | |||||||||
| Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | |||||||||
| Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 01 de Setembro de 2017. | |||||||||
| TEREZINHA GUEDES CARRARA Prefeita Municipal | |||||||||