SÚMULA: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AS DEMAIS NORMAS QUE LHE SÃO APLICÁVEIS,

RESOLVE

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal do FUNDEB, do Município de Santo Afonso – MT, constituído pelos membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir discriminados:

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
Titular			Suplente
Valteir da Silva Neves	CPF	032.513.591-69	Fábia Neves Brito	CPF	024.737.901-83
	RG	166.8706 SSP/MT		RG
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular			Suplente
Sidney Gonçalves Viana	CPF	899.312.461-20	Kennia Regina Fabricio dos Santos	CPF	026.438.671-06
	RG	1305859-2		RG	2008084-0

REPRESENTANTE DE DOCENTES DA EDUCAÇÃO BASICA DA REDE PUBLICA
Titular			Suplente
Airce Candida de Alencar Gonçalves	CPF	581.548.921-20	Maria Nilda Vieira de Farias	CPF	503.563.721-20
	RG	0504308-5 SSP/MT		RG	611.288 SSP/MT

REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL
Titular			Suplente
Marta Del Mazzo Lopes	CPF	487.740.571-20	Adenilda Alves Nascimento	CPF	000.778.181-48
	RG	143328 SSP/MT		RG	15510441 SSP/MT

REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS
Titular				Suplente
Valdete da Silva Neves	CPF		007.636.171-30	Leusidene Souto	CPF	629.458.151-68
	RG		1668951-8 SSP/MT		RG	1048968-1
Lucilene Deonizia de Arruda		CPF	844.209.102-59	Bruna Jennifer Barbosa	CPF	040.517.511-63
		RG	20041306		RG	22299264 SSP/MT
REPRESENTANTE DOS ALUNOS
Titular				Suplente
Alzirete Francisca da Silva		CPF	990.370.681-20	Ireni Aparecida da Silva Acacio	CPF	025.483.091-93
		RG			RG	1962754-8 SSP/MT

REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BASICA PUBLICA INDICADO PELA ENTIDADE DE ESTUDANTES SECUNDARISTA
Titular			Suplente
Luzilene Alves Barbosa	CPF	817.740.441-53	Edelweis Souto Felisbino	CPF	993.070.811-15
	RG	1106043-3 SJ/MT		RG	1392249-1 SSP/MT
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TECNICOS- ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Titular			Suplente
Maria Nunes da Paixão	CPF	53523482100	Elione Maria Caetano	CPF	060.527.591-00
	RG	14564475 SSP/MT		RG	14584174 SSP/MT
REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular			Suplente
Edna Moura dos Santos	CPF	021.511.231-89	Moises Oliveira Chaves	CPF	651.968.991-20
	RG			RG	503.035
REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
Titular			Suplente
Hosana Jose Borges de Moraes	CPF	996.815.361-34	Izequiel Soares Peçanha	CPF	010.505.861-07
	RG	120145632 SJ MT		RG	1965282-8

Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal do FUNDEB, de que trata esta Portaria, será responsável pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso – MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas em lei normativas e decretos pertinentes.

Art. 3º - Os membros do Conselho de que trata esta Portaria definidos em reunião , O Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho Municipal de Educação do Município de Santo Afonso-MT. Foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:

Presidente: Marta Del Mazzo Lopes

Vice-Presidente: Airce Candida de Alencar Gonçalves

Secretária: Edna Moura Santos

Art. 4º - Os membros integrantes do Conselho do FUNDEB, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art 5º - O prazo de vigência do presente conselho será de dois anos a partir da data de sua publicação.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO - MT, EM 17 DE OUTUBRO DE 2017.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL