DECRETO N.º 18/2015

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO FISCAL para os próximos dois anos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Ponte Branca - IMPBRAM, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e Considerando os Artigos 65 ao 70 da Lei Municipal 323 de 24 de Agosto de 2004;

Considerando a realização da eleição em vinte de Maio de dois mil e quinze, conforme ata nº 3/2015 e nos termos dos artigos supracitados;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros do CONSELHO FISCAL, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:

Presidente: Kelismar Nogueira Roma

Membro: Márcio de Paula Urel

Membro: Sulene Gonçalves Ramos

Membro: Eudes da Silva Barros

Membro: João Pereira dos Santos

Art. 3º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei n.º 323 de 24 de Agosto de 2004.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Ponte Branca/MT, 20 de Maio de 2015.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL