PORTARIA Nº 24/2017/GS/SMEEL/MT

Dispõe sobre o processo seletivo de Diretor (a) para atender as Unidades Escolares no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Santo Antonio do Leverger para o Biênio 2018/2019.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER, através da COMISSÃO ELEITORAL ESCOLAR no uso de suas atribuições legais e com base nos princípios da Gestão Democrática emanados da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB, do Plano de Carreira, Cargos e Salário Municipal, Lei nº 1.131/GP/2014;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a abertura do processo eleitoral para a escolha do Diretor (a) das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal, conforme cronograma anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os critérios para escolha de diretor (a) escolar têm como referência clara os campos do conhecimento, das competências, da aptidão para liderança e habilidades gestoras necessária ao exercício da função, na perspectiva de assegurar um conhecimento mínimo da realidade onde se insere.

Art. 3º O processo de escolha do profissional da educação básica a ser designado para a função de dedicação exclusiva de diretor (a) escolar será realizado em duas etapas:

I - uma etapa constará de estudos de no mínimo 08 (oito) horas, considerando apto o candidato com 100% (cem por cento) de frequência. Nessa etapa, o candidato realizará estudo voltado às dimensões pedagógica, administrativa, financeira e jurídica;

II - outra etapa constará de seleção do candidato pela comunidade escolar por meio de votação, nos próprios polos sendo eles:

Polo Porto de Fora e Mimoso contendo 08 (oito) escolas: 02 (duas) autorizadas e 06 (seis) extensões;

Polo Centro / sede / BR e Altos do Pantanal contendo 24 (vinte e quatro) escolas: 14 (quatorze) autorizadas e 10 (dez) extensões;

Polo Agrovila contendo 09 (nove) escolas: 04 (quatro) autorizadas e 05 (cinco) extensões;

As urnas existirão nas seguintes Unidades Escolares:

01 (uma) Urna na EMEB Bartolomeu Gonçalves de Queiroz; 01 (uma) Urna na EMEB Mimoso; 01 (uma) Urna na EMEB Cisne Azul; 01 (uma) Urna na EMEB Pingo de Ouro; 01 (uma) Urna na EMEB Lar Menino Jesus; 01 (uma) Urna na EMEB Olho D’Água; 01 (uma) Urna na EMEB Agrovila das Palmeiras;

Levando-se em consideração a proposta de trabalho do candidato, que deverá conter:

a) objetivos e metas de trabalho para melhoria do ensino em consonância com a Política Educacional do Município de Santo Antonio de Leverger e com o Projeto Político Pedagógico - PPP da unidade escolar onde pretende atuar;

§ 1º O diretor (a) em exercício garantirá o acesso do candidato ao PPP em execução, bem como disponibilizará dados, informações e documentos resultantes da avaliação das metas, propostas executadas, inclusive, pontuando as facilidades e dificuldades em operacionalizá-las, objetivando subsidiar a elaboração da proposta de trabalho do candidato.

§ 2º No exercício do seu mandato, o diretor (a) terá como balizador da sua atuação a proposta de trabalho aprovada e validada em Assembleia da comunidade escolar.

§ 3º As faltas do pré-candidato nos momentos do Ciclo de Estudos, serão consideradas justificadas decorrentes de fatos totalmente imprevisíveis, devidamente comprovados.

Art. 4º A Comissão Eleitoral Escolar, prevista no Art. 11º desta Portaria, deverá comunicar ao candidato e divulgar na comunidade escolar o cronograma de apresentação da Proposta de Trabalho em Assembleia Geral, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da mesma.

§ 1º A Assembleia Geral a que se refere o caput deste artigo deverá ser realizada em horário que possibilite o atendimento ao maior número possível de interessados na exposição da Proposta de Trabalho, cujo teor deverá ser amplamente divulgado.

§ 2º Na Assembleia Geral deverá ser concedido a cada candidato a mesma fração de tempo para exposição e debate de sua proposta de trabalho.

Art. 5º O candidato que não se submeter à apresentação da proposta de trabalho em Assembleia Geral, em data e horário marcados pela Comissão Eleitoral, estará automaticamente desclassificado, cabendo à Comissão Eleitoral local registrar o evento em ATA.

§ 1º Havendo a Polarização e a diminuição significativa de números de Escolas e Alunos, será destituído o diretor onde houver maior perca.

Art. 6º Para candidatar-se à função de diretor (a) escolar o candidato deverá ser integrante do quadro dos Profissionais da Educação Básica e:

I - ser ocupante de cargo efetivo ou estável do quadro dos Profissionais da Educação Básica.

II - ter no mínimo 02 (dois) anos de exercício efetivo nas unidades escolares do município.

III - ser habilitado em nível de Licenciatura Plena;

IV - participar do estudo preparatório a ser organizado pela Comissão Eleitoral.

V - apresentar a Proposta de Trabalho, consonante ao PPP, em Assembleia Geral.

VI- estar apto a movimentar conta bancária, mediante declaração do próprio candidato;

VII - assinar termo de compromisso de Dedicação Exclusiva - DE;

VIII - assinar termo de desistência do Convênio Regime de Colaboração, para os candidatos com vínculo com Estado, bem como de outros vínculos;

IX - assinar termo de compromisso assegurando a regularidade de funcionamento da escola e autorização dos cursos ofertados junto ao CEE/MT;

§ 1º O profissional poderá concorrer à direção de apenas um polo conforme as unidades escolares do mesmo, sendo:

1) Polo Porto de Fora e Mimoso: EMEB Barreiro Grande, EMEB Bartolomeu Gonçalves de Queiroz, EMEB Brejinho, EMEB Fazenda, EMEB Luiza Maria Pinto, EMEB Mato Verde, EMEB Mimoso, EMEB Pantanalzinho. 2) Polo Centro / sede / BR e Altos do Pantanal: EMEB Airton de Paula, EMEB Antonio Ferreira da Silva Neto, EMEB Assentamento Nossa Senhora Aparecida, EMEB Baia São João, EMEB Barra do Aricá, EMEB Barranco Alto, EMEB Barreirinho, EMEB Benjamina Maria de Amorim, EMEB Cadete Adugo Kuiare, EMEB Cisne Azul, EMEB Claudio de Almeida, EMEB Córrego do Ouro, EMEB Fazenda Mutum, EMEB José Ferreira da Silva, EMEB José Maria da Costa, EMEB Lar Menino Jesus, EMEB Maria de Arruda Muller, EMEB Olho D’Água, EMEB Piebaga, EMEB Pingo de Ouro, EMEB Pombinha Branca, EMEB Praia do Poço, EMEB Recanto do Laranjal, EMEB Valo Verde. 3) Polo Agrovila: EMEB Agrovila das Palmeiras, EMEB Água Branca, EMEB Boa Ventura, EMEB Gleba Resistência, EMEB Mocotéia, EMEB Moquém, EMEB Pontal do Glória, EMEB Santana do Taquaral, EMEB Vale Abençoado.

Art. 7º Caso não haja profissional da educação com dois anos de serviço Efetivo nas unidades escolares da rede municipal, poderá inscrever-se o profissional que tenha um ano na rede municipal.

Art. 8º É vedada a participação como candidato no processo de escolha de diretor (a), o profissional da educação básica que nos últimos 05 (cinco) anos:

I – tenha sido suspenso, dispensado/destituído ou exonerado do exercício da função, em decorrência de processo administrativo disciplinar;

II – esteja respondendo a processo administrativo disciplinar;

III – esteja respondendo a processo de sindicância administrativa;

IV – esteja sob tomada de conta especial;

V – esteja sob licenças contínuas;

Art. 9º O diretor (a) escolhido atenderá em todos os turnos de funcionamento da escola, devendo estabelecer cronograma para cumprir 40 horas de trabalho semanal, especificando horários e períodos de atendimento, devendo o cronograma ser afixado em local de fácil consulta e visibilidade.

Art. 10º Não havendo candidato a concorrer para o Cargo de diretor (a) o (a) Secretário (a) Municipal de Educação designará um profissional para exercer a função de diretor (a).

Art. 11º Haverá Apenas uma Comissão Eleitoral para conduzir o processo de seleção de candidato às três vagas de direção escolar.

§ 1º Devem compor a Comissão Eleitoral um membro titular e seu respectivo suplente, dentre os seguintes segmentos:

I – 1 (Um) representante dos Profissionais da Educação Básica indicado pelo SINTEP;

II – 1 (Um) representante dos pais de alunos da rede municipal de ensino indicado pela assembleia escolar.

III – 1 (Um) representante dos alunos maiores de 14 (quatorze) anos da rede municipal de ensino.

III – 1 (Um) Coordenador Escolar Municipal de Educação escolhido entre os pares que ocupam a função.

IV – 1 (Um) Assessor Pedagógico Municipal de Educação.

§ 1º A Comissão Eleitoral Escolar, uma vez constituída, elegerá um de seus membros para presidi-la.

§ 2º O membro da Comissão Eleitoral Escolar que praticar qualquer ato lesivo às normas que regulam o processo será substituído pelo seu suplente, após a comprovação da irregularidade e parecer da SMEL.

§ 3º Não poderá compor a Comissão Eleitoral Escolar:

I – qualquer um dos candidatos, seu cônjuge e/ou parente até o segundo grau;

II – o servidor em exercício na função de diretor (a).

Art. 12º A Comissão Eleitoral Escolar terá, dentre outras, as atribuições de:

I – planejar, organizar, coordenar e presidir o processo de seleção do candidato da comunidade escolar;

II – divulgar amplamente as normas e os critérios específicos da unidade escolar, relativos ao processo eleitoral;

III – analisar em reunião conjunta com a Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer as inscrições dos candidatos, deferindo-as ou não;

IV – convocar a Assembleia Geral para a exposição das propostas de trabalho dos candidatos aos alunos, aos pais e aos profissionais da educação;

V – providenciar material de votação, tais como:

a) – urnas, cédulas e lista de presença dos pais ou responsáveis;

b) – lista de votação dos alunos e profissionais da educação devidamente atualizada na data da eleição;

VI – credenciar até dois fiscais, indicados pelos candidatos, identificando-os através de crachás;

VII – lavrar e assinar as atas de todas as reuniões e decisões em livro próprio;

VIII – receber os pedidos de impugnação por escrito, relativo ao candidato, até 72 (setenta e duas) horas antes do dia da eleição, para análise junto com a SMEEL que emitirá parecer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após o recebimento do pedido;

IX – designar, credenciar, instruir, com a devida antecedência os componentes das mesas receptoras e escrutinadoras, em até 72 (setenta e duas) horas, antes do dia da eleição, publicizando na escola e SMEEL;

X – acondicionar as cédulas de votação, bem como a listagem dos votantes em envelope lacrado e rubricado por todos os seus membros, arquivando na escola por um prazo de 90 (noventa) dias, após esse prazo, proceder à incineração;

XI – divulgar o resultado final do processo de seleção e enviar a ata de escrutinação à em até 24 (vinte e quatro) horas, após o término do processo eleitoral.

§ 1º as inscrições dos candidatos deverão ser feitas na SMEEL com a Comissão Eleitoral em horário expediente das 07h00 às 13h00.

Art. 13º É vedado ao candidato e à comunidade:

I – exposição de faixas e cartazes fora da unidade escolar;

II – distribuição de panfletos promocionais e de brindes de qualquer espécie, como objeto de propaganda ou de aliciamento de votantes;

III – realização de festas na unidade escolar, que não estejam previstas no calendário letivo;

IV – atos que impliquem o oferecimento, promessas inviáveis ou vantagens de qualquer natureza;

V – após o deferimento da inscrição, fica vedada a aparição isolada nos meios de comunicação, mesmo que em qualquer forma de entrevista;

VI – utilização de símbolos, frases, imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgãos do governo;

VII – macular a imagem do outro candidato.

Art. 14º O candidato que se sentir ofendido, poderá apresentar representação a Comissão Eleitoral, escrita e fundamentada, contra o candidato (a) que praticar qualquer dos atos previstos nesta portaria até 72 (setenta e duas) horas, antes do dia da eleição, que decidirá sobre o afastamento do candidato (a) infrator do processo eleitoral, em 24 (vinte e quatro) horas.

Art. 15º Quem podem votar:

I – profissionais da educação em exercício na unidade escolar.

II – alunos regularmente matriculados com frequência comprovada, que tenham no mínimo 11 (onze) anos de idade ou estejam cursando o 6º ano em diante;

III – pai e mãe (dois votos por família) quando o aluno for menor de 18 (dezoito) anos e que tenha 75% de frequência comprovada.

IV – responsável (um voto por família) quando o aluno for menor de 18 (dezoito) anos e que tenha 75% de frequência comprovada.

§ 1º O profissional da educação com filhos na escola votará apenas pelo seu segmento de profissional da educação.

§ 2º O profissional da educação que ocupa mais de um cargo, na escola votará só uma vez.

Art. 16º No ato de votação, o votante deverá apresentar à mesa receptora um documento que comprove sua legitimidade – documento de identidade ou outro documento oficial com fotografia.

Art. 17º Os pais e/ou responsáveis pelos alunos que não encontrar seu nome na lista de votação da escola por ele mencionado à mesa receptora designada pela Comissão Eleitoral deverá fazer uma busca nas demais listas das unidades escolares da rede municipal, assim encontrado poderão votar com identidade comprovada numa lista separada.

Parágrafo único.

Não é permitido o voto por procuração.

Art. 18º O processo de votação será conduzido por mesas receptoras designadas pela Comissão Eleitoral, das 8h00 às 17h00.

Art. 19º Poderão permanecer no recinto destinado à mesa receptora apenas os seus membros e os fiscais.

Art. 20º Não poderá ser disponibilizada uma urna específica para cada segmento, garantindo o direito ao voto secreto.

Art. 21º Nenhuma pessoa estranha à mesa receptora poderá intervir, sob pretexto algum, em seu regular funcionamento, exceto o presidente da Comissão Eleitoral Escolar, quando solicitado.

Art. 22º Cada mesa será composta por no mínimo 03 (três) membros e 02 (dois) suplentes escolhidos pela Comissão Eleitoral Escolar entre os votantes e com antecedência mínima de três dias.

Parágrafo único.

Não podem integrar a mesa os candidatos, seus cônjuges e parentes até o segundo grau.

Art. 23º O processo de seleção ocorrerá através de votação manual em cédulas próprias.

§ 1º O voto deverá ser dado em cédula única, contendo o carimbo identificador da unidade escolar, devidamente assinado pelo presidente da Comissão Eleitoral Escolar e um mesário.

Art. 24º O secretário da mesa deverá lavrar a ata circunstanciada dos trabalhos realizados, que deverá ser assinada por todos os mesários e fiscais.

Art. 25º Os fiscais indicados pelos candidatos poderão solicitar ao presidente da mesa o registro em ata, de eventuais irregularidades ocorridas durante o processo.

Art. 26º As mesas receptoras, uma vez encerrada a votação e elaborada a respectiva ata, ficam automaticamente transformadas em mesas escrutinadoras, para procederem imediatamente à contagem dos votos, no mesmo local de votação.

§ 1º Antes da abertura a Comissão Eleitoral Escolar deverá verificar se há indícios de violação e, em caso de constatação, a mesma deverá ser encaminhada com o relatório descritivo à Comissão para a decisão cabível.

Art. 27º Não havendo coincidência entre o número de votantes e o número de cédulas existentes na urna, o fato somente constituirá motivo de anulação se resultante de fraude comprovada.

Art. 28º Os pedidos de impugnação fundada em violação de urna somente poderão ser apresentados à Comissão Eleitoral até o momento que antecede a abertura da mesma, pela mesa escrutinadora.

Art. 29° Os votos em branco e nulo não serão computados a nenhum candidato e nem mesmo entram no cômputo dos votos válidos.

Art. 30° Serão nulos os votos quando da utilização das urnas convencionais:

I – registrados em cédulas que não correspondam ao modelo padrão;

II – que indiquem mais de um candidato;

III – que contenham expressões ou qualquer outra manifestação além daquela que exprime o voto.

Art. 31º Havendo empate entre os candidatos, o desempate se dará levando-se em conta os critérios na ordem relacionada abaixo:

I – maior tempo de serviço na rede Municipal de educação;

II – maior idade.

Art. 32º O candidato único só será considerado eleito se obtiver 50% (cinquenta por cento) mais 01 (um) dos votos válidos.

Parágrafo único.

Caso o candidato não obtenha o percentual mínimo dos votos válidos, caberá a Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, indicar o diretor de acordo com esta Portaria.

Art. 33º Concluídos os trabalhos de escrutinação, lavrada a ata do resultado final de todo o processo e assinada pelos componentes da mesa escrutinadora, todo material será entregue ao Presidente da Comissão Eleitoral que se reunirá com os demais membros para:

I – verificar toda a documentação;

II – decidir sobre eventuais irregularidades;

III – divulgar o resultado final da votação.

Art. 34° O candidato que se sentir prejudicado ou detectar irregularidade no decorrer do processo de votação, poderá dirigir representação à Comissão Eleitoral, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após o término da eleição, e esta terá o mesmo prazo para análise e parecer.

Art. 35º Decorridos os prazos previstos no artigo 34 e não havendo recursos, o candidato eleito assumirá a função de diretor (a).

.

Art. 36º A posse deverá ocorrer em Assembleia Geral, conforme a programação anexa.

Art. 37º Os casos omissos e descumprimento do disposto, nesta Portaria, serão resolvidos pela Comissão Eleitoral e Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

Art. 38º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Publicada, registrada, cumpra-se.

Santo Antonio do Leverger, 17 de Outubro de 2017.

Profª Gersonita da Silva Canavarros Profª Estela Edlaine de Oliveira

Secretária Mun. de Educação, E. e Lazer. Presidente da Comissão Eleitoral.

ANEXO ÚNICO

Comissão Eleitoral para processo seletivo dos membros dos Diretores
Data	Ação	Local
18/10/2017	Publicação do Edital e Portaria que regulamenta a Abertura do Processo Eleitoral de Diretores	SMEEL
19/10 a 25/10/2017	Inscrição dos candidatos à direção da escola.	SMEEL
26/10/2017	Estudo de formação dos candidatos	SMEEL
30/10/2017	Apresentação das Inscrições Indeferidas e Deferidas	SMEEL
06/11 a 10/11/2017	Assembleias de Apresentações de Proposta de Trabalho	Nos Polos
01/12/2017	Eleição	Polo Agrovila
01/12/2017	Eleição	Polo Porto de Fora e Mimoso
01/12/2017	Eleição	Polo Centro / Sede/ BR / Altos do Pantanal
18/12/2017	Posse dos Novos diretores	Paço Municipal

Santo Antonio do Leverger, 17 de Outubro de 2017.

Profª Gersonita da Silva Canavarros Profª Estela Edlaine de Oliveira

Secretária Mun. de Educação, E. e Lazer. Presidente da Comissão Eleitoral.