PUBLICAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO N.º 97/2016

Pelo presente instrumento de Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo, que se regula pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, as partes adiante identificadas têm entre si, justo e contratado o quanto segue:

DAS PARTES

O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade RG 377970 e CPF 299.631.761.00, residente e domiciliado na Rua: Ramão Lara franco, nº: 78 – Centro, Porto Esperidião – MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa NEONET SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA-ME, CNPJ: 13.739.410/0001-09 localizada na Rua: Elsyo Gonçalves Aguiar n°1272- Centro Município de Quatro Marcos- MT, neste ato representado pelo Srº. SAULO BORGES ALEXANDRE, portador do RG nº. 673.049–SSP-RO e o CPF: 510.736.922-72. Doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, com fulcro na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA

O primeiro termo aditivo terá por finalidade prorrogar o prazo de validade pelo período de 12 (doze) meses, que entrará em vigor apartir do dia 19 de outubro de 2017 com validade até 19 de outubro de 2018. Podendo ser prorrogada por igual período desde que haja interesse entre as partes interessadas, mediante parecer da Procuradoria Juridica e desde que haja saldo de acordo com parecer contábil emitido pelo Departamento de Contabilidade e no previsto em lei em seu artigo 57 da lei 8.666/93. E suas posteriores alterações.

DA DOTAÇÃO

CLÁUSULA SEGUNDA

As despesas decorrentes com a aquisição futura do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos:

(33.90.39.00) Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

De acordo com vencimento dos serviços prestados de acordo esta clausula. Aos casos omissos aplica-se a lei geral de licitações e contratos

DO ADITAMENTO

CLAUSULA TERCEIRA

Todas as demais cláusulas do Contrato original, serão mantidas integralmente.

DO FORO

CLÁUSULA QUARTA

E, por estarem assim, em pleno acordo as partes elegem o foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso para dirimir todas as questões deste processo Licitatório que não forem resolvidas por via administrativa ou por arbitramento, na forma do código civil.

Firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, prometendo respeitar fielmente por si os seus sucessores legais, todas as cláusulas contratuais, tudo na presença de duas testemunhas que também assinam.

Porto Esperidião - MT, 08 de Março de 2017

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA-PREFEITURA MUNICIPAL

NEONET SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA-ME-CNPJ: 13.739.410/0001-09

TESTEMUNHAS

EDILZA ROSALINA PEREIRA DIAS

CPF: 038.342.821-11

RONEY BATISTA CARDOSO

CPF:883.928.801-53PUBLICAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO N.º 97/2016

Pelo presente instrumento de Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo, que se regula pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, as partes adiante identificadas têm entre si, justo e contratado o quanto segue:

DAS PARTES

O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade RG 377970 e CPF 299.631.761.00, residente e domiciliado na Rua: Ramão Lara franco, nº: 78 – Centro, Porto Esperidião – MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa NEONET SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA-ME, CNPJ: 13.739.410/0001-09 localizada na Rua: Elsyo Gonçalves Aguiar n°1272- Centro Município de Quatro Marcos- MT, neste ato representado pelo Srº. SAULO BORGES ALEXANDRE, portador do RG nº. 673.049–SSP-RO e o CPF: 510.736.922-72. Doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, com fulcro na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA

O primeiro termo aditivo terá por finalidade prorrogar o prazo de validade pelo período de 12 (doze) meses, que entrará em vigor apartir do dia 19 de outubro de 2017 com validade até 19 de outubro de 2018. Podendo ser prorrogada por igual período desde que haja interesse entre as partes interessadas, mediante parecer da Procuradoria Juridica e desde que haja saldo de acordo com parecer contábil emitido pelo Departamento de Contabilidade e no previsto em lei em seu artigo 57 da lei 8.666/93. E suas posteriores alterações.

DA DOTAÇÃO

CLÁUSULA SEGUNDA

As despesas decorrentes com a aquisição futura do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos:

(33.90.39.00) Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

De acordo com vencimento dos serviços prestados de acordo esta clausula. Aos casos omissos aplica-se a lei geral de licitações e contratos

DO ADITAMENTO

CLAUSULA TERCEIRA

Todas as demais cláusulas do Contrato original, serão mantidas integralmente.

DO FORO

CLÁUSULA QUARTA

E, por estarem assim, em pleno acordo as partes elegem o foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso para dirimir todas as questões deste processo Licitatório que não forem resolvidas por via administrativa ou por arbitramento, na forma do código civil.

Firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, prometendo respeitar fielmente por si os seus sucessores legais, todas as cláusulas contratuais, tudo na presença de duas testemunhas que também assinam.

Porto Esperidião - MT, 08 de Março de 2017

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA-PREFEITURA MUNICIPAL

NEONET SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA-ME-CNPJ: 13.739.410/0001-09

TESTEMUNHAS

EDILZA ROSALINA PEREIRA DIAS

CPF: 038.342.821-11

RONEY BATISTA CARDOSO

CPF:883.928.801-53