RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2017
20 de Outubro de 2017
A Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente DISPENSA de Licitação enquadrada no Inciso II do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, Lei Municipal nº 491/2017 de 02/05/2017, e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação da empresa JOACI SOARES DA SILVA & CIA LTDA ME, CNPJ: 28.433.493/0001-72, no valor previsto de R$ 9.750,00 (Nove mil e setecentos e cinquenta Reais), Objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO, COM CAPACIDADE PARA 04 PASSAGEIROS, CONTENDO CARROCERIA, ANO NÃO INFERIOR A 2014, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA. O SERVIÇO AINDA DEVERÁ CONTAR COM MOTORISTA HABILITADO. O SERVIÇO VISA ATENDER AO PROGRAMA “ACESSUAS TRABALHO” NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT. Correndo tal despesa à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2017.
Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.
Alto Paraguai - MT, 19 de Outubro de 2017.
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DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
PREFEITO MUNICIPAL