DECRETO Nº 1.117, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
20 de Outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2017.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 632, de 12 de dezembro de 2016 (Lei Orçamentária do Exercício de 2017), e pela Lei nº 634, de 03 de janeiro de 2017;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2017, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.359,26 (cinco mil trezentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
01 – CÂMARA MUNICIPAL
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01 - Legislativa.
01.001.01.031 - Ação Legislativa.
01.001.01.031.0001 - Apoio nas Ações do Poder Legislativo Municipal.
01.001.01.031.0001.2.000 – Manutenção das Atividades Legislativas.
(02) 01.001.01.031.0001.2.000-3190.05.00.00.00 – Outros Benefícios Previdenciários = R$ 59,26.
(05) 01.001.01.031.0001.2.000-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil = R$ 5.000,00.
01.001.01.031.0001.2002 – Manutenção da Verba Indenizatória.
(11) 01.001.01.031.0001.2.002-3390.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições = R$ 300,00.
TOTAL = R$ 5.359,26.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias:
01 – CÂMARA MUNICIPAL
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01 - Legislativa.
01.001.01.031 - Ação Legislativa.
01.001.01.031.0002 – Modernização da Estrutura Administrativa.
01.001.01.031.0002.1.002 – Aquisição de Equipamentos para o Legislativo.
(13) 01.001.01.031.0002.1.002-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Mat. Permanente = R$ 5.359,26.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 11 de outubro de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal