TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
23 de Outubro de 2017
| Objeto | Contratação de empresa para o transporte de Alunos da Rede Publica de Ensino do Município de Nova Nazaré, para o encerramento do ano Letivo de 2017 num total de 44 (quarenta e quatro) dias letivos |
| Favorecido | MEI REGINALDO BUENO DE SOUZA 62271466172, inscrita no CNPJ nº 28.504.572/0001-27, estabelecida na Rodovia MT 326 nº 98, centro, na cidade de Nova Nazaré-MT., CEP 78.638-00. |
| Prazo de execução | até 31/12/2017. |
| Valor global | R$ 38.280,00 (trinta e oito mil, duzentos e oitenta reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 24 Inciso V da Lei nº. 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 005/2017. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 19 de Outubro de 2017.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal