PORTARIA Nº 351/2017
23 de Outubro de 2017
PORTARIA Nº 351/2017
“Dispõe sobre concessão de LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE a Servidora que menciona”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fabio Mauri Garbugio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...
RESOLVE BAIXAR A SEGUINTE PORTARIA:
Artigo 1º - Fica concedido Licença para Acompanhamento de Cônjuge, sem remuneração, a Servidora VIRGINIA SOUZA BRITO, Monitora de Educação Infantil, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº. 914.110.251-72, lotada na Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, apartir do dia 19/10/2017, enquanto perdurar o afastamento de seu Conjuge, nos termos do Art. 106 da Lei Complementar n.° 04, de 15 de Outubro de 1990 e do Art. 84 da Lei n.° 8.112, de 11 de Dezembro de 1990.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Fabio Mauri Garbugio
Prefeito Municipal