DECRETO Nº 32 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.497/2017, de 04 de outubro de 2017;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

0002 – FUNDO MUNIC. DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0039 – INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2011 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PREVIDENCIA MUNICIPAL

3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL..................R$ 16.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 16.000,00

Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

0002 – FUNDO MUNIC. DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0039 – INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2013 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR .......R$ 16.000,00

TOTAL ............................................................................................................................R$ 16.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, em 19 de Outubro de 2017.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal