PORTARIA Nº 249/2017
23 de Outubro de 2017
Concede Licença Prêmio a servidora que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; observando o disposto no art. 122, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e
Considerando o teor do requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade à servidora efetiva SALETE MARIA ZANCHETTA - Professora Graduada 20 horas/semanais, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, portadora do RG nº 1.606.729-0 SSP/MT e CPF nº 462.094.849-72, nomeada pela Portaria nº 883 de 02 de agosto de 2004, com matricula nº 43, pelo período integral de 60 (sessenta) dias, a contar de 01 de outubro de 2017 até 30 de novembro de 2017, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º - A licença prêmio ora concedida refere-se ao período aquisitivo (quinquênio) de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de outubro de 2017.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 04 de outubro de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal