PORTARIA Nº 251/2017
23 de Outubro de 2017
Concede Licença Maternidade à servidora que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais);
Considerando o teor do requerimento com documento médico apresentado pela servidora abaixo identificada;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora Srª. TALITA STELLA, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira - 40 horas semanais, portadora do RG nº 15143422 SSP/MT e do CPF nº 024.229.121-09, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, no período compreendido desde 16 de outubro de 2017 até 14 de abril de 2018, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 16 de outubro de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal