Dispõe sobre a nomeação dos membros que integrarão o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD/JUINA, para o Biênio: 2014/2016, do Município de Juina, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Senhor HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal do Município de Juina, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, demais leis e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o Decreto Federal nº 110/1980, Decreto Estadual n°18.505/1982 e a Lei Municipal nº 1.289/2011.

DECRETA:

Art. 1º:Ficam nomeados os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD/JUINA, para o Biênio: 2014/2016, do Município de Juina, Estado de Mato Grosso:

I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:

a) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

1. Titular: Jania Ferreira Dias;

2. Suplente: Magnelene Rosange Castro Ornellas.

b) Representantes da Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Turismo:

1. Titular: Alan Rafael Guterres;

c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

1. Titular: Ligiane Estela Faresin;

2. Suplente: Marlene Balassoni Volpato.

d) Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Departamento de Cultura:

1. Titular: Vandileis Rodrigues Oliveira Santander;

e) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

1. Titular: Leandro Honório de Oliveira;

2. Suplente: Rosana Posca de Souza.

II – REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS POLICIAIS:

a) Representante da Polícia Judiciária Civil:

1. Titular: Marcos José de Freitas;

2. Suplente: Dário Carneiro Aguiar.

b) Representante da Polícia Militar:

1. Titular: Maykon Douglas Sales Vieira;

2. Suplente: Ana Paula Dias de Freitas.

c) Representante do Sistema Prisional:

1. Titular: Edilson Galdino da Silva;

III – REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:

a) Representantes das Instituições Atuam na Área de Tratamento,

Recuperação e Reinserção Social de Usuários de Drogas – Instituição Desafio Jovem Ebenezer:

1. Titular: Daniel Honorato da Rosa;

2. Suplente: Emerson Cruz da Silva.

b) Representantes do Conselho Tutelar:

1. Titular: Ernesta Silva Araújo;

2. Suplente: Roberto Carlos dos Santos.

c) Representantes da Comunidade Científica – Escola Politécnica do

Noroeste LTDA. / Instituição de Ensino Superior.

1. Titular: Izabel Vieira Braz Gomes;

2. Suplente: Thaísa Mara Feijó.

d) Representantes de Saúde com Atuação e experiência Comprovada na Área sobre Drogas – Profissionais do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS

1. Titular: Ednéia Sumaio Braz Veloso;

2. Suplente: Sérgia Renata Martins.

e) Representantes da Assistência Social Indicada pelo Conselho

Regional de Serviço Social - CRESS:

1. Titular: Rubia Regina Martins de Santana;

f) Representantes da Sociedade Civil Organizada – Ordem dos Ministros Evangélicos de Juína - OMEJ:

1. Titular: Valdecir de Meira;

2. Suplente: Manoel Pereira dos Santos.

g) Representantes da Sociedade Civil Organizada – Ordem dos Advogados do Brasil / 16ª Subseção de Juína – OAB:

1. Titular: Nader Tomé Neto;

2. Suplente: Milton Tamura.

h) Representantes da Sociedade Civil Organizada – Associação de Moradores de Bairros:

I - Associação de Desenvolvimento Comunitário Urbano – Bairro Pe. Duílio liburdi.

1. Titular: José Sergio Ferreira;

II – Associação Unidos à Luta – Bairro Palmiteira:

1. Titular: Geraldo Antonio Ferreira.

Art. 2º - A função de integrante do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD/ JUÍNA, é considerada serviço público relevante e não será remunerado, nos termos do Decreto Federal nº 110/1980, Decreto Estadual n°18.505/1982 e a Lei Municipal nº 1.289/2011.

Art. 3º - Os membros do Conselho terão mandatos de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos ao cargo à critério de suas respectivas entidades representativas.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Edifício da prefeitura municipal de Juina/MT, aos 21 de Maio de 2015.

HERMES LOURENÇO BERGAMIM

Prefeito Municipal de Juina

Registrada no livro próprio e

publicada por afixação no local

de costume, na mesma data.

Valdoir Antonio Pezzini

Sec. Mun. de Finanças e Administração