DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL DA ETAPA DA II CONFERENCIA DE AVALIAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CONAPEE/MT 2017 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1º - Nomear os Membros para compor a Comissão Organizadora Municipal da etapa da II Conferência de Avaliação do Plano Estadual de Educação – CONAPEE/MT 2017.

I – REPRESENTANTES DA SEMEPE

Titular- Tânia Candido Leonel Papa

II – REPRESENTANTE DO SINTEP

Titular- Maria Aparecida Miranda

III – REPRESENTANTE DA CÂMARA DE VEREADORES

Titular- Luis Vieira de Souza

IV – REPRESENTANTE DOS PAIS

Titular- Silvair da Silva Almeida

V – REPRESENTANTE DOS ALUNOS

Titular- Nariany Regina Alves

VI – ASSESSOR PEDAGÓGICO DA SEDUC

Titular- Ourival Emerson Lenz Junior

VII – REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Titular- Marilda Nogueira de Almeida

Art. 2º - Compete a Comissão Organizadora Municipal da etapa da II Conferência de Avaliação do Plano Estadual de Educação.

I - Discutir e Avaliar os seguintes eixos temáticos:

A) Eixo I – Sistema único de Ensino: Instituição, Democratização, Cooperação federativa, regime de colaboração e regulação da Educação. B) Eixo II – os Planos de Educação e a Educação Básica, Acesso, Permanência, Gestão Democrática, Currículo e Qualidade Social. C) Eixo III – Os Panos de Educação e Educação Superior: democratização, Acesso, Gestão Democrática e Qualidade acadêmica. D) Eixo IV – Valorização dos profissionais da educação: Formação, Carreira, Renumeração e Condições de Trabalho e Saúde E) Eixo V – Os planos de educação e as Diversidades Educacionais. F) Eixo VI – Os Planos de educação e a educação e a Educação Especial/Inclusiva G) Eixo VII – os Planos de Educação e o Financiamento: Gestão, Transparência e Controle.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 17 de Outubro de 2017.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal