PREGÃO PRESENCIAL nº. 021/2017

PROCESSO Nº. 033/2017

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa MEI – GERALDA ANTONIO GOMES 01035129183, devidamente inscrita noCNPJ 28.425.972/0001-47, Rua 19 nº 26, Centro – NOVA NAZARÉ – MT, neste ato representada pela Sra. Geralda Antonio Gomes, brasileira, empresária, portadora do CPF nº 010.351.291-83 e RG nº 1658755-3 SSP/MT, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 021/2017 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para serviços mecânicos na manutenção preventiva e corretiva da frota do município de Nova Nazaré-MT., sem o fornecimento de peças, conforme especificações do edital.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 021/2017, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 033/2017.

CLAUSULA TERCEIRA - DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS REGISTRADOS

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Descrição, Quantidade e ITENS Registrados:

ITEM	QUANT	UND	DESCRIÇÃO	R$ unit.	R$ total
01	Hora homem	140	Prestação de serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva em geral em veículos de passeio (carros pequenos) e utilitários leves (caminhonetes e pick-up) a gasolina/álcool, independente de marca e modelo, inclusive veículos em transito sem fornecimento de peças.	85,00	11.900,00
02	Hora homem	210	Prestação de serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva em geral em veículos à diesel, tipo: caminhões, micro-ônibus e ônibus independente de marca e modelo, inclusive veículos em transito, sem fornecimento de peças.	100,00	21.000,00
03	Hora homem	200	Prestação de serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva em geral em máquinas pesadas (pá carregadeira, motoniveladora, retroescavadeira, etc.) independente de marca e modelo, inclusive máquinas em transito, sem o fornecimento de peças.	120,00	24.000,00

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃOS PARTICIPANTES

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: o órgão gerenciador desta ATA será a Secretaria Municipal de Administração e órgãos participantes Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Viação e Transportes, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Assistência social.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (18/10/2017 até 18/10/2018) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 18 de Outubro de 2017.

__________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

EMPRESA:

________________________________________________

MEI – GERALDA ANTONIO GOMES 01035129183

Geralda Antonio Gomes

CPF nº 010.351.291-83

RG nº 1658755-3 SSP/MT