EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 048/2017
23 de Outubro de 2017
CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 048/2017
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Av. Presidente Médici, nº 470, Jardim Planalto, na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, casada, portador (a) do RG n. 08176490-4-11.09 SSP/RJ e CPF n. 804.435.751-34, residente e domiciliada na cidade de Alto Paraguai-MT, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado a Empresa ELZA ERMTA - ME, inscrita sob o CNPJ n.º 00.419.354/0001-75, com endereço a Av. Dom Pedro I, n. 883, Bairro Bela Vista em Arenapolis - MTDO OBJETO
O presente contrato tem por objeto contratação de EMPRESA DE JORNAL LOCAL PARA PUBLICACAO DE BALANCETE MENSAL, BALANCO GERAL, LEIS, DECRETOS, PORTARIAS, AVISOS E OUTROS, tudo em conformidade com o Processo de Dispensa n. 002/2017 e proposta comercial apresentada a CONTRATANTE
DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os serviços ora contratados, justos e acertados, totalizam um valor global de R$ 7.840,00
( sete mil, oitocentos e quarenta reais). O pagamento será efetuado, conforme apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal de contrato
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente aquisição correrão por conta da seguinte dotação orçamentária
CÓDIGO REDUZIDO 055
004.001.04.122.0002.2201.339039
DA VIGÊNCIA
A vigência do contrato será de 08 (oito) meses, com início em 25/04/2017 e término em 25/12/2017, podendo ser prorrogado até o limite da vigência e na condição prevista na Lei 8.666/93, podendo ser prorrogado de acordo com artigo 57 da Lei 8666/93, sem alteração dos quantitativos originalmente registrados, conforme necessidade da Administração.
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
A execução das obrigações contratuais integrantes deste contrato serão fiscalizados pelo Fiscal do Contrato, JURANDIR FERRER DE FIGUEIREDO, servidor efetivo, com autoridade para exercer, como representante da administração da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai/MT, toda e qualquer ação de orientação geral, acompanhamento e fiscalização da execução contratual.
Alto Paraguai-MT, 25 de abril de 2018.
MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT
CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28
PREFEITA MUNICIPAL
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
CONTRATANTE
ELZA ERMITA ME
CONTRATADA
CNPJ 00.419.354/0001-75
JURANDIR FERRER DE FIGUEIREDO
FISCAL DO CONTRATO