O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 152, de 10 de novembro de 1995.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de 29 de maio de 2017.

RESOLVE:

Art.1º Aprovar por unanimidade o Programa Estadual Pró Família- Lei Estadual nº 10523, de 17 de março de 2017, no município de Reserva do Cabaçal – MT.

Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de 29 de maio de 2017.

Reserva do Cabaçal - MT, 29 de maio de 2017.

Sueli Ribeiro Maximiano

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social