TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 02/2017

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à rua treze de maio, centro, CEP: 8.652-000 - Confresa – MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.601.738/0001-30, neste ato representado, na forma de seu Estatuto, pelo Presidente Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, portador do CPF n. 535.561.191-53 e RG n. 08751900-SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Confresa-MT, doravante denominado simplesmente de DISTRATANTE, e de outro a empresa FRANCISCO AURÉLIO DA SILVA CAMPOS FILHO-ME, inscrita no CNPJ sob n. 18.788.423/0001-83, estabelecida na Rua Tenente Thogo da Silva Pereira, sala 01, Centro Sul, Cuiabá-MT, denominado DISTRATADO, resolvem, neste ato efetivamente DISTRATAR o avençado no Contrato acima informado, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas

CLÁUSULA PRIMEIRA

O objeto do presente Termo é o encerramento do Contrato Administrativo n. 02/2017, que tinha como objeto a prestação, pelo DISTRATADO, de fornecimento de serviços médicos especializados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu compreendendo realização de consulta pré-anestésica, administração de anestesia em cirurgias eletivas, urgências e emergências de pacientes adulto e pediátrico, de acordo com a necessidade do serviço de Saúde; realização de sobreaviso ou sob chamado nos dias de feriados, durante o dia e à noite, conforme escala, bem como outras atividades afins da função de médico anestesista..

CLÁUSULA SEGUNDA

O encerramento do Contrato se dá em virtude de solicitação da empresa FRANCISCO AURÉLIO DA SILVA CAMPOS FILHO-ME, que informou não ter mais intenção de continuar com a prestação dos serviços.

CLAUSULA TERCEIRA

As partes declaram expressamente nada terem a reclamar uma da outra, com relação ao Contrato que ora finda.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Confresa-MT, 16 de outubro de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM CISAX

DISTRATANTE

FRANCISCO AURÉLIO DA SILVA CAMPOS FILHO-ME

DISTRATADO

TESTEMUNHAS: _______________________________________ ______________________________________________ Etevaldo Vasco Soares Juliana Mara Vieira de Melo CPF 340.085.861-72 CPF 296.314.638-85