CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’ OESTE E A SENHORA CAMILA DE SOUZA DOS SANTOS.

Ao Quarto dia do mês de Setembro de Dois Mil e Dezessete (04/09/2017), presente no edifício da Prefeitura Municipal de Glória D´Oeste, na cidade de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, o seu prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor PAULO REMÉDIO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado á Avenida dos Imigrantes nº 2083, Centro, na cidade de Glória D’Oeste - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 428.609SSP-MT e inscrito no CPF sob nº. 361.992.571-20, daqui por diante denominado CONTRATANTE e a senhora CAMILA DE SOUZA DOS SANTOS, brasileira, maior, Portadora do RG. Sob o N.º 1653245-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 015.322.891-11 residente e domiciliado no Município de São José dos Quatro Marcos - MT, na Rua Campo Grande, S/N, Jardim Popular, CEP 78.285-000 daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, pelo que celebram entre sí, este contrato de trabalho, conforme as cláusulas seguintes :

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO

E objeto do presente contrato a prestação de Serviços na função específica de FISIOTERAPEUTA (SUBSTITUTA) tendo em vista a necessidade junto a Secretaria Municipal de Saúde, em substituição a servidora Efetiva Ana Carla de Almeida Facincani que ora está de Licença Prêmio.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

O presente Contrato inicia – se em 04 de Setembro de 2017, termino previsto para 04 de Dezembro de 2017, com jornada de 20 (horas) semanais.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

A contratante pelos serviços à serem executados pela contratada, pagará a título de honorário a importância mensal de R$ 2.525,32 (dois mil, quinhentos e vinte e cinco e trinta e dois centavos) cujas despesas são nas seguintes dotações:

Código: 516

Órgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 2 Fundo Municipal de Saude

Função: 10 Saúde

Subfunção: 301 Atenção Básica

Programa: 72 Atenção Básica

Recurso: 20 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

Elemento: 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

Projeto/Atividade: 2.096 Manutenção e Encargos com o NASF

Código: 229

Órgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 3 Centro de Reabilitação Professor Adailton Bressanin

Função: 10 Saúde

Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 73 Atenção Média e Alta Complexidade

Recurso: 16 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

Elemento: 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

Projeto/Atividade: 2.035 Manutenção do Centro de Reabilitação Prof. Adailton Bressanin

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES

A CONTRATADA obriga-se a todos os deveres funcionais aplicáveis aos servidores municipais, submetendo-se, inclusive, no que couberem, às sanções disciplinares.

CLÁUSULA QUINTA – DAS RESCISÕES

O presente Contrato Administrativo rescindir-se-á pelo término do prazo nele especificado, podendo também ser rescindido antecipadamente pelas partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas oriundas da interpretação do presente contrato.

E, por estarem as partes de pleno acordo, mandaram datilografar em 02 (duas) vias de igual teor que assinam na presença de 02(duas) testemunhas abaixo e cientes.

GLÓRIA D´OESTE, 04 DE SETEMBRO DE 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE

PAULO REMÉDIO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

CAMILA DE SOUZA DOS SANTOS

FISIOTERAPEUTA (substituta)

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Sandra Esméria Bergamasco Taveira Nome: Ângela Aparecida da Silva Toloi

CPF 469.109.721-04 CPF 354.082.271-20

O presente Contrato foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração.

Em____/__________/_______ ____________________________

ASSESSORIA JURÍDICA