CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’ OESTE E A SENHOR FETTERMMAN FONSECA SEBASTIÃO.

Aos Vinte e cinco dias do mês de Setembro de Dois Mil e Dezessete (25/09/2017), presente no edifício da Prefeitura Municipal de Glória D´Oeste, na cidade de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, o seu prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor PAULO REMÉDIO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado á Avenida dos Imigrantes nº 2083, Centro, na cidade de Glória D’Oeste - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 428.609SSP-MT e inscrito no CPF sob nº. 361.992.571-20, daqui por diante denominado CONTRATANTE e o Senhor FETTERMMAN FONSECA SEBASTIÃO, brasileiro, maior, Portador do RG. Sob o N.º 1993585-4 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 024.462.851-39 residente e domiciliado no Município de Gloria D’ Oeste - MT, na Rua Divino Espirito Santo, S/N, Jardim Popular, CEP 78.293-000 daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADO, pelo que celebram entre sí, este contrato de trabalho, conforme as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO

E objeto do presente contrato a prestação de Serviços junto a Secretaria Municipal de Educação/FUNDAMENTAL FUNDEB 60%, tem como objetivo legal, contratar a função e PROFESSOR CLASSE B de Matemática, mediante as condições estipuladas nas clausulas seguintes. Em substituição ao servidor Efetivo Jorge Sebastião que ora está de Licença Prêmio.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

O presente Contrato inicia – se em 25 de Setembro de 2017, termino previsto para 31 de Dezembro de 2017, com jornada de 21 (horas) semanais.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

A contratante pelos serviços à serem executados pela contratada, pagará a título de honorário a importância mensal de R$ 1.629,28 (um mil, seiscentos vinte e nove reais, vinte e oito centavos) cujas despesas são nas seguintes dotações:

Dotação Orçamentária: 138

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 02 - FUNDEB

Função: 12 – Educação

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 50 – Educação Básica

Recurso: 24 – Transferência do FUNDEB – 60%

Projeto Atividade: 2.023 – REMUNERAÇÃO DOS Professores do Magistério do FUNDEB 60%

Elemento da despesa: 3.1.90.04.00.00.00 Contratação por tempo determinado

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES

A CONTRATADA obriga-se a todos os deveres funcionais aplicáveis aos servidores municipais, submetendo-se, inclusive, no que couberem, às sanções disciplinares.

CLÁUSULA QUINTA – DAS RESCISÕES

O presente Contrato Administrativo rescindir-se-á pelo término do prazo nele especificado, podendo também ser rescindido antecipadamente pelas partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas oriundas da interpretação do presente contrato.

E, por estarem as partes de pleno acordo, mandaram datilografar em 02 (duas) vias de igual teor que assinam na presença de 02(duas) testemunhas abaixo e cientes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE

GLÓRIA D´OESTE, 25 DE SETEMBRO DE 2017.

PAULO REMÉDIO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

FETTERMMAN FONSECA SEBASTIÃO

PROFESSOR CLASSE B (MATEMÁTICA).

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

Nome: Sandra Esméria Bergamasco Taveira Nome: Ângela Aparecida da Silva Toloi

CPF 469.109.721-04 CPF 354.082.271-20

O presente Contrato foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração.

Em____/__________/_______ ____________________________

ASSESSORIA JURÍDICA