LEI Nº 1.414/2015

DE 20 DE MAIO DE 2.015

“Altera a lei 1.044/2006, e da outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Rosário Oeste aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Reformula parcialmente o anexo I da Lei Municipal n° 1.044 de 22 de Maio de 2006, criando mais 02 (duas) vagas para o cargo de Assistente Social, conforme tabela em anexo.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste - MT, 20 de Maio 2015.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal

ANEXO I

DO PROJETO DE LEI Nº___________/2015.

CATEGORIA FUNCIONAL	CLASSE	VENCIMENTO BASE	QUANTIDADE DE VAGAS EXISTENTES OU CRIADA POR ESTA LEI
Assistente Social	A	R$ 2.295,48	04 (quatro)
	B	R$ 2.186,18
	C	R$ 2.082,06