Araguaiana, MT – 20 de Outubro de 2017.

À

BENONES PEREIRA FILHO 86063626115

Rua “B” nº 254 – Bairro: São José, nesta cidade de Araguaiana - MT

Ref: Contrato nº 12/2015.

Objeto – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR AUTOMOTIVO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO (TRANSPORTE ESCOLAR RURAL).

De acordo com o Contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Araguaiana/MT e a Empresa BENONES PEREIRA FILHO 86063626115, que tem como Objeto aCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR AUTOMOTIVO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO (TRANSPORTE ESCOLAR RURAL). É OBRIGAÇÃO DA CONTRATA executar os serviços dentro das melhores técnicas, zelo e ética, com assiduidade e pontualidade, garantia e qualidade, obedecendo rigorosamente aos itinerários e horários estabelecidos pela Secretaria de Educação e Cultura, conforme CLÁUSULA NONA (item 09.3.).

Chegou ao conhecimento da Secretaria de Educação através de denuncia formulada pela Senhora Apoliane Amaro da Silva mãe das alunas Graziely Dourado da Silva e Lara Gabriely Dourado da Silva e pela Senhora Ana Paula Ferreira dos Santos mãe da aluna Kerolayne Silva Santos, alunas da Escola Municipal Santa Fé (Região da Bacaba), que esta empresa contratada está descumprindo com o horário estabelecido pela Secretaria de Educação. Onde as alunas e alunos vem chegando atrasados na escola em razão de atraso no transporte escolar, conforme documentos em anexo.

Diante disto, fica NOTIFICADA a empresa BENONES PEREIRA FILHO 86063626115, inscrita no CNPJ nº 21.292.223/0001-40, para que, ocorrendo novamente tal situação em novas oportunidades, poderá o Município de Araguaiana aplicar as sanções contratuais das Clausulas Décima Primeira e Décima Segunda do presente contrato, diante dos fatos apontados na denuncia anexa à esta NOTIFICAÇÃO.

A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA. Solicitamos que sejam tomadas as devidas providências a fim de sanar as inconsistências apontadas.

Sem mais,

Atenciosamente.

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Narciso Corrêa Lima Getúlio Dutra Vieira Neto

Secretária Mun. De Administração Prefeito Municipal