DECRETO N.107/2017.

FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE CONFRESA EM VIRTUDE DO DECRETO MUNICIPAL N. 105/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 105/2017, de 06 de outubro de 2017, que normatizou as despesas e gastos no Serviço Público Municipal, no âmbito do Poder Executivo;

CONSIDERANDO que várias medidas precisam ser tomadas, com vistas a contingência de gastos do Poder Executivo Municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica estabelecido o horário de expediente da Prefeitura de Confresa, a partir do dia 23 de outubro de 2017, como sendo das 12:00 horas às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira.

Art. 2º - Ficam fora deste Decreto os órgãos que exercem atividades essenciais e que forem determinados pelo Executivo Municipal para continuarem em atividades no horário atual, tais como: Hospital Municipal, PSF’s, Serviços de Saúde em geral e Vigilância, e serviços de limpeza. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Confresa -MT, 20 de outubro de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal