DECRETO Nº 043 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.
24 de Outubro de 2017
DECRETO Nº 043 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTE BRANCA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 579 /2016, de 10 de outubro de 2016;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0007 – FUNDO MUN. PREV. SOCIAL DE P. BRANCA - IMPBRAN
0080 – FUNDO MUN. PREV. SOCIAL DE P. BRANCA - IMPBRAN
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
9300 – GESTÃO DO SISTEMA PREVIDÊNCIÁRIO - RPPS
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2044 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS E AUXÍLIOS AOS SEGURADOS
3.1.90.03.00.00 – PENSÕES...............................................................................................R$ 35.000,00
TOTAL .................................................................................................................................R$ 35.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0007 – FUNDO MUN. PREV. SOCIAL DE P. BRANCA - IMPBRAN
0080 – FUNDO MUN. PREV. SOCIAL DE P. BRANCA - IMPBRAN
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
9300 – GESTÃO DO SISTEMA PREVIDÊNCIÁRIO - RPPS
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2038 – ENCARGOS COM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR ..........R$ 35.000,00
TOTAL ................................................................................................................................R$ 35.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 20 de Outubro de 2017.
HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES
Prefeito Municipal