PORTARIA Nº. 293/2017
24 de Outubro de 2017
“Dispõe sobree licença para Tratamento de Saúde da Sra. Miltes Jesus da Silva”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA SAÚDE, a Sra. MILTES JESUS DA SILVA, portadora do RG nº. 16687353 SSP/MS, inscrito no CPF sob o n.º 016.181.111.67, licença concedida para tratar de saúde, a partir do dia 21 de Setembro de 2017, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo os seus efeitos a 21/09/2017 , revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 16 de Setembro de 2017.
JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal