PRIMEIRO TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 033/2015 – Este contrato tem por objeto a “contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços Especializados de Engenharia para finalização de 37% da construção de escola, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA”, conforme anexos e Especificações Técnicas constantes da Tomada de Preços nº 005/2015. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto reajustar os valores do Contrato nº 033/2015,

conforme valor abaixo, com base no índice Nacional da Construção Civil (INCC), do período de 06/08/2015 a 06/08/2017, a vigorar a partir de 10/10/2017. O reajuste acarretará o acréscimo de R$ 36.390,00 (trinta e seis mil, trezentos e noventa reais), que equivale a 11,46% (onze inteiros e quarenta e seis centésimo por cento) do valor contratado. O Contrato passa a ter o valor global de R$ 353.788,70 (trezentos e cinquenta e três mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta centavos).

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Presidente da CPL