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Pref. Barra do Garças

“Dispõe sobre a designação para exercer a função de Assessor Direto da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, o servidor que menciona”.

O Secretário de Pesca e Aquicultura do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, PAULO HENRIQUE FERNANDES BORGES, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 3.906, de 08 de agosto de 2017, especialmente, no inciso II do artigo 16.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar para exercer, SEM ÔNUS, a função de Assessor Direto da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, o servidor Sr. WAGNER MATEUS DE BRITO, inscrito no CPF 042.328.511-43, para todos os termos e efeitos do Decreto n.º 3.906, de 08 de agosto de 2017.

Art. 2º - O servidor aqui designado será responsável pelo cadastro, controle e apontamento da frequência de todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, conforme os termos e efeitos dispostos no Decreto n.º 3.906, de 08 de agosto de 2017.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, 17 de outubro de 2017.

PAULO HENRIQUE FERNANDES BORGES

Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura

Portaria n.º 13.067 de 25/09/2017